quarta-feira, 20 de março de 2013

DUQUE BACELAR: PL 003/2013 PODE SER REJEITADO


BANCADA DA OPOSIÇÃO ESTÁ DETERMINADA A VOTAR CONTRA OS PESCADORES DE DUQUE BACELAR
Visando impulsionar a piscicultura em Duque Bacelar, o prefeito Flávio Furtado – PSD encaminhou à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, o PL nº 003/2013 que prevê a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar, atendendo exigência do Ministério da Aquicultura e Pesca através da Portaria nº 77, de 26 de fevereiro de 2013. O objetivo do governo municipal é impulsionar a piscicultura com a aquisição de um Trator de Esteira e uma Retroescavadeira para construção de açudes e tanques, barcos de pesca e casas populares para os pescadores. As propostas deverão ser entregues até o dia 30 de março, em Brasília. 

Técnico da Pública Consultoria explica Projeto de Lei
Daí a urgência na tramitação da matéria na Câmara Municipal. Além da criação da Lei, o município deve inserir na proposta o Plano de Trabalho e o Projeto Básico. O projeto não obteve os 2/3 necessários em primeira votação. Por causa disso, o poder executivo pediu convocação extraordinária para que consultores contratados pelo município pudessem detalhar o  projeto aos vereadores. Porém, a bancada da oposição permanece firme em “boicotar” a matéria que será votada pela segunda e última vez na sexta-feira, 22. 



Vereador José de Deus - PDT exige aumento para votar no PL

Vereador Luis Ribeiro - PMDB vota no PL se a oposição for atendida


Os oposicionistas aproveitam a importância da aprovação da matéria para exigir o aumento no salário dos vereadores. Caso não seja aprovado na sexta-feira o município vai ficar fora dos programas do Ministério da Aquicultura e Pesca.

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