Focada nas atribuições do Conselho Tutelar, comunicativa e de caráter ilibado, Adriana arregimenta apoios à sua candidatura.
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| FOTO: Reprodução |
Epitome
O Estatuto da
Criança e do Adolescente/ECA abrolhou em 1990, há exatos 29 anos. Essa Lei tem
um histórico importantíssimo de conquistas e relevantes reconhecimentos.
A partir do
ECA, crianças e adolescentes passaram a ser vistos como pequenos cidadãos de
direitos em integral etapa de desenvolvimento.
Segundo
Gabriela Rodrigues (PROMENINO), trabalhar na infância pode trazer graves consequências
físicas e psicológicas. O artigo 60 é claro ao dizer: “É proibido qualquer trabalho a
menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos
quatorze anos”.
Segundo o
IBGE 3,3 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho no
Brasil.
Isto é apenas
uma das problemáticas envolvendo o ser humano infantil e que tem exigido dos
Conselhos Tutelares atuarem em qualquer violação de direito, aplicando medidas
protetivas, tais como: encaminhamento à escola, a programas de orientação e acompanhamento
dentre outras.
No dia 6 de outubro deste ano vão acontecer as
eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país.
Conforme o Art. 133 do ECA, “Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão
exigidos os seguintes requisitos:
·
Reconhecida idoneidade moral;
·
Idade superior a vinte e um anos;
·
Residir no município.
O processo de escolha deve ser conduzido pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o apoio técnico
da Justiça Eleitoral.
Em cada Município e em cada Região
Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar
como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco)
membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos,
permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.
Em Coelho Neto, 16 candidatos (as)
concorrem as 5 vagas. Eram 17 candidatas, mas houve uma desistência. O imprescindível é buscar conselheiros tutelares com um
perfil adequado: vocação para a causa pública, disponibilidade e disposição
para o trabalho e experiência mínima no trabalho de atenção a crianças e
adolescentes.
Nesse mister, o blog faz aqui,
gratuitamente, uma referência e ao mesmo tempo uma indicação ao nome da
candidata Adriana Sousa, igualmente merecedora do posto, concorrendo com o
número 8.
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| FOTO: Adriana Sousa e amigas: a campanha tá só começando. |
Trata-se de uma candidata focada nas
atribuições do Conselho Tutelar, comunicativa e de caráter ilibado. Pessoas de vários segmentos da sociedade já declararam apoio à sua candidatura.
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