Buriti de Inácia Vaz debate Plano Plurianual

Buriti de Inácia Vaz debate Plano Plurianual

Os Poderes Executivo e Legislativo e a Sociedade Civil Organizada do município de Buriti estão fase de conclusão das audiências públicas de discussão do Plano Plurianual – PPA. O prefeito Rafael Mesquita – PRB tem demonstrado enorme interesse na participação das comunidades rurais nesses debates que se encerram nesta quinta-feira, 29.

O Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da CF, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelos governos federal, estadual e municipal ao longo de um período de quatro anos.

O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.

A cada ano, será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal – não só apresentando a situação atual dos programas, mas também sugerindo formas de evitar o desperdício de dinheiro público em ações não significativas. Sobre esta avaliação é que serão traçadas as bases para a elaboração do Orçamento Federal anual.

A avaliação anual poderá se utilizar de vários recursos para sua efetivação, inclusive de pesquisas de opinião pública , quando viáveis.

Embora teoricamente todos os projetos do PPA sejam importantes e necessários para o desenvolvimento socioeconômico do ente público, dentro dele já são estabelecidos projetos que detêm de maior prioridade na sua realização.

“Este é o momento para planejarmos as ações, as diretrizes que vão nortear o gestor na sua atuação. O Plano Plurianual é um documento legal a ser elaborado com base nas sugestões, nos anseios da sociedade”, disse o prefeito Rafael.

Segundo o vereador Renato Barros – PSDC, a adoção do PPA vai obrigar o município a planejar melhor as suas ações. “Com o PPA o município só vai poder efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na sua redação”, argumentou o parlamentar.