Candidatos com contas desaprovadas poderão perder direitos políticos.

Neste ano de 2024, as prestações de contas da campanha eleitoral foram analisadas por Inteligência Artificial (IA). Em razão disso, não só em Coelho Neto,  mas, em todo o Brasil estão sendo detectadas falhas pelo não atendimento à  legislação eleitoral vigente. 

Segundo o advogado Dr. Carlos Douglas, que também é especialista em direito eleitoral, as falhas identificadas são, especificamente: atraso na abertura de conta bancária, não declaração de gastos com doações estimáveis em dinheiro, receitas de origem não identificadas, doações de bens sem comprovação de propriedade, notas fiscais sem o devido pagamento, etc.

    Advogado Dr. Carlos Douglas 

Dr. Douglas explicou, com exclusividade ao nosso portal, que em razão dessa situação,  os candidatos foram intimados a sanar as falhas. Entretanto, nem todos o fizeram. "Por causa disso, corrigindo ou não, todas as prestações de contas resultaram em um parecer  conclusivo pela aprovação, ou aprovação com ressalvas, desaprovação ou, ainda, por não terem sido apresentadas", esclareceu.

Ainda segundo o advogado, as contas que foram sentenciadas por sua desaprovação não impedirão que os eleitos sejam diplomados e empossados. Contudo, passarão 4 anos sem poderem se candidatar a cargo eletivo. E, isto, em razão da impossibilidade de emissão da Certidão de Quitação Eleitoral, uma das condições de elegibilidade, especificamente no tocante ao pleno gozo dos direitos politicos. "Claro que, da sentença que desaprovou as contas, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, concluiu.