VEREADORES DE BURITI DE INÁCIA
VAZ REPUDIAM MATÉRIA TENDENCIOSA
Tudo começou
quando o vereador da oposição Josimar
Alves Lima – PDT (Jorge do Sindicato como é conhecido) apresentou Projeto
de Lei que dispõe sobre o funcionamento do comércio local, estabelece o repouso semanal da
categoria de comerciários e propõe a transferência da feira livre para os dias
sábados. Durante esse período de tramitação o PL recebeu algumas emendas de
parlamentares. O vereador Renato Barros –
PSDC, por exemplo, tentou explicar a possível inconstitucionalidade, vez
que as Leis Consolidadas e a Constituição Federal já estabelecem direitos
trabalhistas às categorias de profissionais do País.
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| Renato Barros exige observância aos direitos trabalhistas |
O problema é que o
empresariado de Buriti não está cumprindo a legislação, o que faculta aos
empregados do setor procurar a justiça do trabalho para reclamar esses
direitos. O caso foi publicado em um blog da cidade como sendo motivo de “guerra”
entre os vereadores e acusando Renato de Barros de votar contra os trabalhadores.
O fato se deu ao contrário: nas emendas que apresentou ao PL, o parlamentar do
PSDC deixou claro a sua preocupação em preservar direitos, duramente
conquistados, ao propor que “O comércio local, em geral, somente poderá
funcionar nos domingos e feriados desde que sejam assegurados aos funcionários
os direitos trabalhistas, conforme a CLT”, e transfere para o sindicato
da categoria de comerciários e para a Associação Comercial de Buriti a
discussão e a deliberação sobre a matéria.
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| Rosim quer Feira aos domingos |
O vereador Francisco
das Chagas S. Martins – PSDB (Rosim) também apresentou emenda para que a
Feira Livre continue funcionando aos domingos. Como justificativa, apresentou o
fato de se tratar de uma tradição, pois, segundo ele, as pessoas da zona rural,
sobretudo a comunidade católica, aproveitam sempre os domingos para assistir às
missas e fazer suas compras na cidade, o que acontece desde os tempos do Brasil
Império.
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| Fcº. Cardoso repudiou críticas à Casa |
A publicação foi considerada tendenciosa
e mereceu o repúdio do Presidente da Casa Laudelino Mendes – PSB, do 2º
Secretário da Mesa Francisco das Chegas M. Cardoso – PRB e do próprio Renato Barros.
“Enquanto
o blog não publicar as minhas emendas, a matéria será considerada tendenciosa”,
desabafou Renato.
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| Jorge do Sindicato: autor do PL |
Numa entrevista exclusiva ao nosso portal, o vereador Jorge do
Sindicato defendeu o Projeto de Lei de sua autoria, assegurando que o objetivo é
garantir direitos que estão na Lei, mas que, segundo ele, estão sendo negados.
Ele denegou que o projeto tenha a pretensão de transferir poderes para o
município. “O projeto é mais um instrumento para que a Lei seja cumprida”,
garantiu. O parlamentar defendeu a constitucionalidade da matéria e assegurou
que ela não fere a CF.
