segunda-feira, 13 de novembro de 2017

PROVÁVEL INVESTIGAÇÃO DO TCE/MA VAI DIZER SE HOUVE APROPRIAÇÃO INDÉBITA OU DESVIO DE DINHEIRO NA PREFEITURA DE COELHO NETO - MA

Durante a gestão passada o setor de finanças teria prejudicado empresas ao descontar impostos e encargos sociais sem que os valores fossem repassados ao Fisco.

Foto: Reprodução
A tesouraria da Prefeitura de Coelho Neto (MA) teria lesado empresas junto ao fisco estadual e federal ao descontar impostos e encargos sociais e não repassar o dinheiro à Fazenda durante a gestão anterior.

Não se tem ainda informações concretas sobre onde foi parar o dinheiro referente aos descontos, sobretudo, o que deveria ser destinado à Receita Federal. As primeiras informações ventilam que se trata de um fluxo financeiro muito grande.

Levantamento atual indica que o rombo ultrapassa a quantia de R$ 2.000.000,00. As empresas prejudicadas já teriam denunciado o fato ao Tribunal de Contas do Maranhão – TCE que poderá iniciar uma operação “pente fino” na Prefeitura a qualquer momento.

Na gestão anterior (até 2016) a responsabilidade pelo recolhimento de impostos e encargos dessas empresas era dos funcionários titulares da pasta

Segundo informações de um empresário, que preferiu não se identificar, a Tesouraria não soube explicar por que os impostos foram descontados e não repassados ao fisco.


Ninguém do governo anterior foi localizado para falar sobre o assunto.

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

EX-VEREADOR DENUNCIA PRESIDENTE DA CÂMARA DE COELHO NETO (MA) AO MPE E DAR CIÊNCIA AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Foto: Reprodução
O ex-vereador Edivaldo Alves da Silva protocolou denúncia à promotora de justiça da comarca, Dra. Elizete Pereira da Silvacontra o presidente da Cãmara de Vereadores do município Osmar Aguiar/PT.

Na denúncia, o ex-vereador pede investigação sobre a Licitação que resultou no contrato de aluguel de uma Caminhonete S10, Placa DUB - 8677 PI. Cópia da denúncia foi encaminhada ao Procurado Geral do Maranhão, Rodrigo Maia. Leia abaixo:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DRA. ELIZETE PEREIRA DA SILVA, PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE COELHO NETO –MA.


EDIVALDO ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, ex-vereador do município de Coelho Neto (MA), portador do RG nº 1.252.399 SSP/PE e do CPF nº 519.286.133-53, residente e domiciliado nesta cidade de Coelho Neto (MA), à Rua Francisco Zeferino, nº 13, Bairro Cajueiro, vem perante este douto MPE EXPOR e, ao final, REQUERER o seguinte:

1.     O prefeito deste município AMÉRICO DE SOUSA DOS SANTOS/PT e a sua bancada de sustentação na Câmara Municipal têm divulgado constantemente na internet e através da emissora de rádio Cidade Livre FM que as centenas de demissões, a falta de médicos e medicamentos, o sistemático fechamento da UPA, a lenta reforma de escolas e, enfim, a ineficiência da gestão na prestação de serviços essenciais à população tem-se dado em função de grave crise financeira;

2.     Considerando que por trás dessa suposta crise financeira o que a população desempregada e doente observa é a fanfarronada dos representantes do Legislativo e Executivo, os quais, exibem, sem qualquer escrúpulo, farto patrimônio pessoal;

3.     Constando que denúncias de supostos crimes contra a administração pública, cometidos pelo petista, se avolumam nesta Promotoria sem que os autores tenham qualquer conhecimento de eventuais providências;

4.     Considerando que em todas essas ocorrências há a conivência e a subserviência da maioria dos vereadores;

5.     Considerando que, diante dessa realidade, a nefasta conduta destes representantes do povo funciona nos ânimos da população como um “barril de pólvora” prestes a explodir, venho espontaneamente e livre de qualquer ranço ou pretensão política, formular denúncia contra o Presidente da Câmara de Vereadores, Sr. OSMAR AGUIAR/PT, o qual, conforme publicações da imprensa na blogosfera, teria realizado Licitação para locação de veículos àquela casa legislativa;

6.     Que, segundo essas publicações, o presidente OSMAR AGUIAR não teria consultado o Plenário da Casa;

7.     Que, segundo afirmara o próprio OSMAR AGUIAR, em plenário e após insistência de centenas de pessoas do povo, a licitação previa o aluguel de 01 (uma) Caminhonete e 01 (um) Automóvel, mas que decidira apenas pela caminhonete, modelo S10, cujo contrato atingiu a bagatela de R$ 198.000,00/ano;

8.     Que o contrato de aluguel do referido veículo foi celebrado entre a Câmara e a Construtora Silvestre Ltda., de Floriano – PI, mas que a caminhonete em alusão, de Placas: DUB – 8677, segundo a publicação do Blog do Samuel Bastos, é particular e, portanto, não pertence à empresa contratada; (em anexo todas as matérias publicadas no blog do Samuel Bastos sobre o assunto);

9.     Considerando que o comentário na cidade é que a referida caminhonete pertence, de fato, a OSMAR AGUIAR, cuja suspeita se dar no fato de que o veículo permanecia em frente a sua residência, à Rua Raimundo Sérvulo de Lima, 455, centro, porém, após as denúncias essa Caminhonete simplesmente sumiu!;

10.                       Considerando que, de modo geral o que motiva a cassação de mandato é a quebra de decoro parlamentar, venho por este meio REQUERER deste douto MPE que, caso ache conveniente, determine merecida investigação sobre o fato para, em seguida, após constatados os crimes aqui supostos, pedir a exemplar punição ao culpado.
N. Termos,
E. Deferimento.
Coelho Neto (MA), 01 de novembro de 2017.

EDIVALDO ALVES DA SILVA
Requerente




C/Cópia: pgegabinetema@gmail.com



Chamem a polícia! Presidente da Câmara de Coelho Neto vai pagar quase R$ 200 mil com o aluguel de um carro
Presidente Osmar Aguiar: contrato imoral

Partil7
A Câmara de Coelho Neto pelo visto não foi atingida com a crise que o presidente Osmar Aguiar (PT), tanto gosta de falar para aliviar a barra “do chefe”, que no comando do Executivo faz uma gestão desastrosa e vende dificuldade onde não tem.
Pois bem, mostrando que a Câmara está com “dinheiro saindo pelo ladrão”, o presidente assinou recentemente um contrato imoral de quase R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com a Construtora Silvestre LTDA, com sede em Floriano-PI, adivinhem para que? Isso mesmo, para aluguel de um carro que custará aos cofres públicos a bagatela de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), conforme extrato do contrato a que o blog teve acesso.
Extrato do Contrato no valor de R$ 198.000,00 para locação de um veículo

Agora está explicado os motivos do presidente andar ostentando de caminhonete na cidade para cima e para baixo. Poder é coisa que muda as pessoas não? Pois bem, enquanto alega crise, o petista deve desembolsar uma média de R$ 16.500 (dezesseis mil e quinhentos reais) de aluguel/mês nos próximos doze meses. A primeira parcela no valor de R$ 10.500 (dez mil e quinhentos reais) já foi inclusive paga.

Extrato do empenho para o pagamento da primeira parcela de contrato da locação do veículo no valor de R$ 10.500,00

Mas o presidente precisa responder algumas perguntas que não querem calar: Para que alugar carro, se todos os vereadores possuem o seu próprio veículo? Se o carro é a serviço da Câmara, porque só o presidente anda e o trata como se fosse de sua propriedade? Quantos carros dariam para a Câmara comprar com o valor desse contrato? E os demais vereadores, será que estavam sabendo disso ou tudo foi feito na surdina?
Se ainda resta um pouco de bom senso e de zelo pelo seu nome, o presidente Osmar Aguiar deverá cancelar esse contrato imediatamente, sob pena de responder na justiça por esse assalto ao bolso do contribuinte.
É um deboche, uma imoralidade e principalmente uma afronta aos coelhonetenses…

É bomba! Denúncia feita ao blog diz que carro alugado pelo Presidente da Câmara está todo encrencado…
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Osmar Aguiar durante sessão da última quinta (26): lenga-lenga, ataques a Albino e nenhum documento

Enganou-se quem pensou que o assunto da caminhonete alugada pelo presidente da Câmara Osmar Aguiar (PT) está encerrado e que aquele teatro protagonizado por ele na sessão da última quinta (26), convenceu alguém, muito pelo contrário, após a encenação do petista, várias informações passaram a chegar no blog sobre o caso.
Segundo nossas fontes, já existem provas documentais de que o dono da empresa responsável pela caminhonete tem ligações familiares a um dos fornecedores da prefeitura, talvez por isso, o presidente não deu explicações claras de como a empresa repassava o valor do combustível incluido no aluguel conforme cobrança do vereador Rafael Cruz (PMDB), apenas disse que abastecia num posto da cidade (coincidência ou não, o mesmo que fornece combustível para a prefeitura).
Outro fator que chamou atenção de um leitor do blog é que todos os avisos de licitações da Câmara constam no Diário Oficial, mas uma rápida busca constata-se a ausência justamente do aviso sobre a licitação específica do aluguel da caminhonete.
Durante o final de semana passou a circular na cidade que a caminhonete S10 da licitação havia “evaporado”, ou seja, não tinha sido mais vista transitando na cidade. Acontece que o presidente não contava que alguém já tinha fotografado o carro e que pelos dados da placa ficava fácil identificar o histórico do veículo.


Famosa S10 fotografada por um leitor do blog em frente a casa do presdiente da Câmara

Numa rápida verificação dessa denúncia feita ao blog foi constatado que a caminhonete S10 de placa OUB 8677 está em nome de Francisco Carlos Alves do Nascimento, estando como veículo particular. Acontece que pela Lei, se a licitação foi feita para contratação de empresa, obviamente o carro teria que ser no CNPJ da empresa e não no nome de pessoa física.

Dados da caminhonete

O blog consultou pelo menos três advogados e todos foram unânimes em dizer que a contratação nestes moldes é irregular. Um deles foi além e disse que o carro em nome de pessoa física subentende uma subcontratação, o que é vedado 100% para locação de veículos segundo jurisprudência do próprio Tribunal de Contas do Estado – TCE.
Está na hora dos vereadores agirem para apurar estes fatos. A população quer saber das provas documentais que comprovam a lisura do contrato “tão bem vendida” pelo presidente e que até agora não foi divulgado nenhum. Onde está a publicação da licitação? Onde está a alteração dos valores do contrato? Cadê os documentos do carro em nome da empresa?
Sem estas respostas, o presidente corre sérios riscos de sofrer penas incluive com afastamento do cargo, tendo que responder judicialmente por isso.
Com a palavra os vereadores…







Osmar Aguiar: fala demais e documentos de menos
O presidente da Câmara de Coelho Neto Osmar Aguiar (PT) usou a tribuna nesta quinta (26), para tentar explicar o episódio do aluguel de carro denunciado em primeira mão por esse blog.
Ao fazer uso do grande expediente, o petista passou boa parte enchendo linguiça querendo mostrar “seus feitos”. Explicou a mesma versão da nota de que o contrato de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) porque seriam para dois carros, mas que ele decidiu que seria apenas um reduzindo o contrato para R$ 126.000,00 (cento e vinte seis mil reais. Segundo ele os R$ 10.500,00/mês estaria incluído a caminhonete, o combustível, manutenção e seguro.
Ataques a Albino
Em tom calmo no início, o presidente de uma hora para outra alterou a voz a passou a fazer ataques ao investigador da polícia civil Albino Klauberth, que fez críticas sobre o episódio na rede social. Disse entre outras coisas que ele teria que deixar de ser irresponsável e o acusou de veicular mentiras, inverdades, de forma politiqueira, baixa e se colocando como um bandido.
Disse que tinha uma decepção gigantesca com Albino que deveria exercer seu papel mas que é um politiqueiro de quinta categoria, que havia se vendido para o ex-prefeito Soliney, que não tinha moral para falar dele e disse que a boca miúda os comentários são que Albino está conivente com a criminalidade.
Nas redes sociais, o presidente da Câmara foi bastante criticado pelos ataques gratuitos a Albino feito de forma desnecessária e sem qualquer razão de ser.
Cobrança dos vereadores
O vereador João Paulo (PMDB), disse que as coisas tinham que está as claras, que a sociedade cobrava publicidade e transparência. Ele cobrou a publicação da mudança do contrato no Diário Oficial e que informações como essas fosse repassada a todos os vereadores já que haviam alguns como ele que não foram informados sobre o contrato, como estaria se dando o abastecimento de combustível já que estava tudo incluído no pacote.
O vereador Rafael Cruz (PMDB) também fez uso da palavra e disse que os esclarecimentos era necessário porque o fato não atingia apenas o presidente como a Câmara como um todo. Ele disse que o impacto da notícia se devia pelo fato da sociedade está sofrendo com a falta de circulação de dinheiro, defendeu a denúncia feita pelo blog baseado no extrato do contrato extraído do Diário Oficial sem especificação alguma e que a nota divulgada por ele não tinha qualquer prova documental e reafirmou que a bancada da oposição não sabia da contratação do veículo.
O vereador Reginaldo Janse (PMDB) fez um discurso em tom bem ameno fazendo mais referências a inclusão do seu nome no discurso do presidente pra tentar criar clima entre ele e Albino, profissional que ele fez questão de elogiar e enaltecer o trabalho.  O vereador Luiz Ramos (PSD), fez o velho discurso para gradar o governo mas foi duramente repreendido pela colega Camila Liz, que pediu que deixasse de ser irresponsável quando tentou insinuar que as contas de gestão do ex-presidente Raimundão poderiam ser reprovadas.
Os demais vereadores da base Sillas Alexandre, Liza Pires, Marco Tourinho e Mohabe Branco faltaram a sessão que teve conversa demais e documentos de menos.
Durante o discurso, Osmar classificou a notícia por várias de irresponsável. Mas foi graças a essa notícia irresponsável que o contrato veio à tona, foi graças a notícia irresponsável que muitos vereadores tomaram conhecimento do valor do contrato e foi graças a notícia irresponsável que ele teve obrigatoriamente que emitir uma nota e ocupar a tribuna para se explicar.
E o blog continuará cumprindo seu papel de informar a população.
Goste ou não presidente, de quem a opinião depreciativa sobre o blog pouco importa…













quarta-feira, 25 de outubro de 2017

A CIDADE MARANHENSE COELHO NETO SE TRANSFORMA NOUTRA SUCUPIRA DE ODORICO PARAGUASSÚ.

A telenovela brasileira criticava com humor o Brasil da ditadura militar. A semelhança entre a Sucupira da tela da Rede Globo e a cidade de Coelho Neto está na forma aloprada como os agentes da administração tratam a coisa pública.


 Coord. UBS Quiabos D Helena
Por trás do sorriso pode estar
 uma pessoa extremamente
insensível
Delegada Chica Bandeira
A índole do prefeito Américo de Sousa parece ter contaminado todos os agentes do primeiro e segundo escalões da administração pública. Facilmente se encontra pessoas dentro do governo agindo de forma excessivamente desproporcional a situação em que se encontra, com atitudes, palavras e gestos que caracterizam grosseria, brutalidade, arrogância, estupidez, demonstrando intolerância mediante situações consideradas simples!

Por solidariedade às pessoas que são maltratadas nesses setores, o blog denuncia agora a forma estúpida com a qual a coordenadora, conhecida pela alcunha de Dona Helena, administra a UBS do Bairro Quiabos. É como se ela fosse a materialização – em carne e osso – da delegada Chica Bandeira, personagem de O Bem Amado, da Rede Globo, vivida pela atriz Yara Cortes.

Segundo as informações, depois da denúncia de maquiagem do setor de saúde, pela prefeitura, para impressionar os fiscais do PMAQ, a coordenadora Helena reuniu os funcionários para intimida-los, exigindo identificação do responsável pela divulgação da foto que ilustrou a matéria.

A população confirma que após Helena assumir a coordenação do Bairro Quiabos, muitos pacientes já migraram para outras UBS’s por conta dos maus tratos contra pacientes e profissionais de saúde sob sua gestão.

Por conta dos disparates da coordenadora, a dentista Dra. Irlana pediu demissão do cargo. Os profissionais se queixam que Helena não escolhe local para advertir os funcionários, motivo que também influenciou o pedido de demissão da dentista.

Os médicos que consultam naquela UBS também não estariam nada satisfeitos com a coordenadora Helena devido a falta de sensibilidade da gestora. As denúncias apontam que ela tem proibido, insensivelmente, aos médicos, de solicitarem exames aos pacientes, pois, a ordem seria conter despesas, independentemente das condições de saúde dessas pessoas.


Nós conseguimos falar com a coordenadora Helena pelo celular. De forma muito arrogante, ela disse o contrário: foi ela quem demitiu a dentista Irlana, porque a mesma não cumpria com os horários de expediente. Sobre as demais denúncias publicadas nesta matéria não foi possível questionar a coordenadora, pois a mesma, em mais um dos seus rompantes de delegada Chica Bandeira, desligou o aparelho.

TCE/MA VÉ IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO - MA.

O ex-presidente da Câmara e atual vice-prefeito de Coelho Neto, Antonio Pires Oliveira/PCdoB  poderá ser o mais novo integrante da relação dos chamados “fichas sujas”.

Foto: Reprodução
De acordo com o Relatório de Instrução nº 3566/2015 do TCE/MA, foi examinada por aquela corte a Prestação de Contas da Câmara Municipal, exercício 2013, sob a responsabilidade do  comunista.

As constatações obtidas no transcurso dos exames foram verificadas em função de cada um dos fatores inseridos no art. 70 da Constituição Federal, como: legalidade, legitimidade, economicidade, aplicações de subvenções e renúncia de receitas, bem como dos critérios contidos na legislação vigente.


Antonio Pires teve que pagar R$ 1.000,00 de multa por haver encaminhado, com atraso, a prestação de contas ao TCE.


No relatório, o Tribunal de Contas constatou que os processos licitatórios realizados naquele ano pela gestão  de Antonio Pires não obedeceram os critérios específicos, e destaca o fornecimento de combustíveis pelo Posto Santana e a Aquisição de Móveis e Computadores para a Câmara.





O relatório foi realizado em 2015 e assinado em 7 de maio do mesmo ano pelo auditor estadual José Soares Carvalho, que orientou o seu encaminhamento ao relator do processo. Antonio Pires não foi localizado para falar sobre o assunto.

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

PREFEITURA DE COELHO NETO - MA TROCA "LAGARTAS" POR "CAMALEÕES".

Saúde: R$ 13.307.558,77
Educação: R$ 31.319.273,80
FPM/OUTROS: R$ 22.309.771,70
TOTAL GERAL: R$ 66.936.604,20
Esse é o total de recursos que entraram na Prefeitura de Coelho Neto de janeiro de 2017 até a presente data.


Os números não justificam a “crise” anunciada pelo governo petista. Na gestão anterior, praticamente com o mesmo volume de recursos, eram mantidos os serviços essenciais de saúde.  A educação funcionava adequadamente, conforme exigência do PCCR, e era radicalmente fiscalizada pelo sindicato dos professores. A folha de pagamento era mantida em dia e sem demissões. A urbanização, a reforma de pavimentação de ruas e avenidas e das escolas municipais também eram mantidas periodicamente. A APAE, os CAPS’s e todos os setores da administração eram assistidos sem que se ouvisse falar em crise.

Ora, se com o mesmo volume de recursos o governo atual não consegue resolver os problemas da comunidade e, ainda por cima, demite quase que mensalmente um número assustador de servidores (cerca de quinhentas famílias já foram demitidas até o momento), só pode existir uma justificativa: o prefeito demitiu os “lagartas” e admitiu os “camaleões” , pois, conforme a lei da natureza, um camaleão come mais que cem lagartas. Nesse aspecto, se a prefeitura demitisse somente os camaleões de Caxias, a tal crise seria certamente minimizada e parte dos problemas com a folha estaria resolvida.

O que contradiz ainda mais o governo municipal é o fato de ele mesmo ter articulado apoio na Câmara para aprovação, em Janeiro, da sua reforma administrativa, prevendo altos salários para o primeiro e segundo escalões.

Agora, em um áudio publicado nas redes sociais, e depois de ver frustrada a sua pretensão de reduzir salários, o prefeito tenta colocar a culpa na Câmara de vereadores.

O fato é que, diante da medida impopular e também porque, se aprovada, atingiria o bolso dos “nobres edis”, a medida não passou na Câmara.

Todavia, de acordo com o áudio, a prefeitura vai demitir mais 150 famílias. Estas irão se somar a outras tantas centenas de desempregados, em pleno final de ano, quando todos planejavam passar de ano no emprego.

Contudo, o governo, se quisesse, poderia baixar os salários do executivo sem precisar de aprovação de Lei na Câmara municipal. O problema é que a intenção era possivelmente a de desgastar ainda mais o Poder Legislativo. Afinal, reduzir seu próprio salário é realmente muito fácil quando se tem nas mãos a chave do cofre e o poder de decisão. 

TRÂNSITO FAZ MAIS UMA VÍTIMA EM COELHO NETO

Ausência do município: Paciente morreu em Caxias enquanto aguardava vaga para cirurgia. Esse fato ajuda a comprovar que além de médicos, remédio e equipamentos faltam solidariedade e vontade política. Tudo isso acontecendo debaixo dos olhos do governo federal que mandou equipe de técnicos para vistoriar o sistema de saúde de Coelho Neto - MA.  
Foto: Reprodução.
Morreu na madrugada de hoje, 23, na UPA de Caxias, Ednaldo da Costa, 32. Ele sofreu um acidente de moto no último fim de semana, na Av. Antonio Guimarães, nas proximidades do hospital Casa de Saúde.

Ednaldo foi transferido às pressas para Caxias. Ele morreu enquanto aguardava por uma vaga nos hospitais de Timon ou Presidente Dutra, onde deveria ser submetido a uma cirurgia.

O seu corpo já foi levado em uma viatura da Polícia Militar de Caxias para Timon onde passará por exames.

Informações dão conta que o vice-prefeito Antonio Pires/PCdoB estaria dando assistência, mandando, inclusive o carro da funerária para pegar o corpo. Porém, no dia do acidente, ele só teria liberado seu veículo para levar os familiares de Ednaldo a Caxias, mediante o pagamento de R$ 90,00.

O velório e o sepultamento de Ednaldo vão acontecer no povoado Buenos Aires, onde residia.

População desassistida 

Em Coelho Neto ninguém pode mais contar com um sistema de saúde eficiente. Para a gestão petista, solidariedade e compromisso são sentimentos que não existem em seus vocabulários.
Foto: Reprodução
Especificamente, no caso de Coelho Neto, as pessoas são consideradas apenas mais um problema para a administração pública.

A secretária da saúde, Olímpia Delgado, visivelmente presa às imposições do prefeito, não se apresenta para minimizar a dor das milhares de pessoas que procuram atendimento diário nas unidades de saúde do município. O caso de Ednaldo é apenas mais um dentre tantas vítimas desse sistema, que morreram à míngua, à espera de atendimento eficaz.

É forçoso dizer, mas, é como se a vida de gente simples não valesse nada!

Fiscalização
Foto (Reprodução) Equipe PMAQ
Técnicos do PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), que é o programa de valorização dos servidores da Saúde com o objetivo de estimular e valorizar o profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família, estão em Coelho Neto, desde o dia 18 de outubro, para procederem vistoria nas unidades de Saúde do município.

Segundo informações de funcionários das UBS, tudo foi maquiado para impressionar os técnicos: Agente de Saúde foi transformado em gari para limpar o pátio externo do PS Quiabos; crachás de identificação foram expedidos aos funcionários e medicamentos e equipamentos que nunca existiram nesses PS's agora aparecerem. Isto sem contar que a estadia dos técnicos está sendo custeada pelo município. 

Outras informações dão conta de que o mesmo procedimento de maquiagem será adotado na zona rural. Bom seria se a população desassistida fosse consultada pelos técnicos do PMAQ sobre os problemas da saúde. Sem isso, não dá pra acreditar na "fiscalização". 

Mais um problema para o MPE resolver. 

ISENÇÃO FISCAL AO GRUPO JOÃO NÃO TROUXE BENEFÍCIOS PARA COELHO NETO - MA

Mesmo descumprindo cláusulas da Lei, o poder público não revogou a isenção de impostos.
Foto: Reprodução
A isenção fiscal às empresas do Grupo Industrial João Santos em Coelho Neto teve início em 1º de janeiro de 1990, na gestão Raimundo Guanabara. A Lei nº 222/87 foi sancionada em 5 de outubro daquele ano, mas seus efeitos só foram contados decorridos 26 meses da sua publicação.

Pela Lei, o município outorgava às empresas, durante quinze anos, isenção total de quaisquer tributos, inclusive impostos e taxas municipais existentes ou posteriormente criados, arrecadados diretamente pela Fazenda municipal.

Àquela época, a norma estabelecia condições ao grupo, dentre elas o cumprimento dos prazos de ampliação do parque fabril, a oferta de 2.000 empregos diretos e não transferir para fora do município equipamentos e instalações de seus empreendimentos.

Em 29 de dezembro de 2006, o então prefeito Magno Bacelar sancionou as Leis nº 522 e 523/2006 estendendo a isenção por mais 15 anos. A essa altura as empresas já vinham sofrendo as consequências do mercado de exportação, sobretudo, no que se refere à concorrência. Resultado: no passado como no presente, as cláusulas impostas pela Lei ao Grupo João Santos foram descumpridas em parte. Porém, a Câmara de vereadores não teve a postura política e constitucional de pedir a revogação da Lei.

Empobrecimento da população

A decorrência dessa malfadada isenção de impostos às empresas do Grupo João Santos, instaladas no município, impactou sobremaneira no empobrecimento da população e ocasionou a migração da mão de obra para os grandes centros do País. O comércio local sobrevive da insistência de seus empresários. Economicamente, o município estagnou, tornando-se dependente da (boa) vontade dos governos estadual e federal. O dinheiro que circula é o que vem da previdência e do Bolsa Família.

Uma voz se levanta em nome do povo
 
Ex-vereador Val
Consciente da situação de penúria em que o povo ficou submetido, o então vereador Edivaldo Alves (Val)/REDE, em agosto de 2011, encabeçou um ofício à direção do Grupo pedindo audiência para tratar do assunto, considerando que a Câmara precisava tomar um posicionamento sobre o descumprimento da Lei. O mesmo ofício evidenciava outro assunto igualmente importante que seria a isenção do pagamento de renda pelos pequenos agricultores que cultivavam – como ainda cultivam – sua subsistência em terras das empresas. Com a derrota do Val nas eleições de 2012, ninguém assumiu a causa. E tudo ficou por isso mesmo.

Ano após ano a situação se agrava. Segundo o ex-vereador o que está faltando agora é atitude do poder público: “Um empreendimento como esse não pode fechar as portas dessa maneira. Eles destruíram a flora, comprometeram a fauna e dificultaram a sobrevivência das pessoas. Os babaçuais sobreviveram graças a uma Lei Estadual específica de proteção das árvores nativas, caso contrário nem coco teríamos mais.”, disse o ex-vereador.
Foto: Reprodução
Ele é a favor de medidas que obriguem o Grupo João Santos reembolsar os impostos por conta do descumprimento da Lei municipal de isenção fiscal e de medidas políticas eficazes que garantam o funcionamento das empresas. Alguém se apresenta?