Consultor do SEBRAE/MA fala sobre tratamento diferenciado aos micro e pequenos empresários de C. Neto

Consultor Aldenir e os ADS da Agência local do Empreendedor

Esteve em Coelho Neto no último final de semana o consultor do SEBRAE/MA Aldenir Rodrigues de Almeida. O objetivo da sua vinda foi  proceder à implementação da Lei Geral que dispõe sobre o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, que inclui, entre outras coisas, incentivos fiscais, qualificação dos empreendedores, simplificação, racionalização e uniformização dos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios e preferência nas aquisições de bens e serviços pelos órgãos públicos municipais. Na verdade, trata-se de uma espécie de monitoramento para saber se a Lei está realmente sendo aplicada. A norma já existe desde 2006 e é baseada na Constituição Federal de 1988. Aldenir falou do chamou de evidências, destacando a desburocratização na abertura de novas empresas, o que já é uma realidade no município desde a criação da Agência do Empreendedor, Trabalho, Indústria e Comércio. Aliás, o consultor Aldenir também chamou a atenção para outra importante evidência, que é mensurar junto à JUCEMA as empresas existentes no município, no sentido de garantir o recolhimento de impostos.