O
ex-prefeito de Coelho Neto Soliney Silva (PMDB) foi um dos primeiros a
comparecer ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA para fazer a entrega da
prestação de contas do município de Coelho Neto referente ao exercício
financeiro de 2016.
Foram entregues as contas relacionadas ao Gabinete do Prefeito,
Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, SAAE e Instituto de
Previdência.
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| Ex-prefeito Soliney |
“Estamos entre os 185 gestores que cumpriram com o dever
constitucional de fazer a entrega da nossa prestação de contas dentro do prazo
legal. Comecei assim em 2009 e encerro agora com a entrega do documento
referente ao nosso último ano de mandato”, disse o ex-prefeito.
Saia justa
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| Dr. Delbão |
Consta
da prestação do ex-prefeito Soliney Silva os empenhos deixados por ele
relacionados aos pagamentos dos servidores e fornecedores da prefeitura, do mês de Dezembro/2016. Agora, o atual
prefeito Américo de Sousa (PT) é obrigado a cumprir com esses pagamentos, sob
pena de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal por crime de
improbidade administrativa. Segundo o advogado Dr. Delbão dos Santos Machado, isto é fato: "Se os pagamentos foram empenhados é porque existe dinheiro para tanto. Se o gestor que entra não paga, certamente vai cometer crime de responsabilidade fiscal", asseverou. O advogado adiantou que existe uma gama de ações trabalhistas, promovidas por ele, tramitando na Justiça do Trabalho, em Caxias e na Justiça Comum Estadual, em Coelho Neto.
* Com a colaboração do Blog do Samuel Bastos.
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