Outro golpe? Proposta reacende dúvidas sobre a transparência da gestão municipal no repasse das contribuições dos servidores.
Um novo projeto de lei encaminhado pelo prefeito de Duque Bacelar, Flávio Furtado (PDT), à Câmara Municipal, em regime de urgência, tem gerado preocupação e críticas entre servidores da educação e representantes ligados ao Fundo de Previdência do Município (Fapeduq).
De acordo com relato encaminhado à reportagem por um professor da rede municipal, que preferiu não se identificar, a proposta revoga uma lei aprovada em setembro de 2025 que tratava do parcelamento e reparcelamento de débitos patronais da Prefeitura junto ao fundo previdenciário. A legislação anterior autorizava apenas o parcelamento das contribuições de responsabilidade do município, chamadas de débitos patronais.
Segundo o professor, o novo projeto amplia o alcance do parcelamento ao incluir também valores referentes às contribuições dos servidores segurados, que são descontadas diretamente dos salários. Ainda conforme o relato, esses recursos não teriam sido integralmente repassados ao Fapeduq, o que, caso confirmado, representaria uma irregularidade administrativa.
O professor também afirma que, durante a tramitação da lei anterior, o prefeito Flávio Furtado teria declarado na tribuna da Câmara Municipal que os repasses das contribuições dos servidores estavam sendo realizados regularmente. Para o denunciante, a inclusão desses débitos no novo projeto colocaria em dúvida essa informação e poderia agravar a situação financeira do fundo previdenciário, que já enfrenta dificuldades para cumprir suas obrigações com os segurados.
Outro ponto destacado é o prazo do parcelamento, que, segundo o relato, pode chegar a até 300 meses, o equivalente a 25 anos, aumentando o impacto da dívida ao longo do tempo e os riscos para a sustentabilidade do instituto de previdência municipal.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Duque Bacelar não havia se manifestado oficialmente sobre o conteúdo do projeto, nem sobre as alegações apresentadas pelo professor. A Câmara Municipal também ainda não divulgou o calendário de votação
da proposta.








