O ex-prefeito do município de Coelho Neto (MA), Soliney de Sousa Silva, é um dos nomes incluídos na relação de gestores públicos com contas julgadas irregulares entregue pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento oficial, que reúne mais de 6,1 mil pessoas em todo o país com pendências transitadas em julgado nos últimos oito anos, foi repassado à Corte Eleitoral para subsidiar a análise de candidaturas.
O histórico técnico do ex-gestor junto aos órgãos de controle aponta uma série de processos relacionados a repasses de verbas federais durante as suas passagens pela prefeitura de Coelho Neto. Entre as deliberações mais recentes do TCU, a Segunda Câmara proferiu o Acórdão nº 3911/2026, mantendo registros de irregularidades em tomadas de contas sob a responsabilidade do político maranhense.
O impacto da lista nas candidaturas e o critério da Ficha Limpa
De acordo com as regras estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), gestores que apresentam contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configurem ato doloso de improbidade administrativa podem enfrentar restrições políticas.
No entanto, o TCU e o TSE reforçam publicamente as seguintes diretrizes institucionais sobre o documento:
Inelegibilidade não automática: O envio da listagem funciona estritamente como um instrumento de consulta técnica para o Judiciário.
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Competência decisória: A palavra final sobre barrar ou autorizar a participação de qualquer cidadão nas eleições cabe exclusivamente aos juízes e ministros da Justiça Eleitoral, avaliando as especificidades de cada processo.
Atualizações diárias
O banco de dados do TCU é atualizado continuamente até o encerramento do período de diplomação dos eleitos, podendo sofrer alterações caso os citados obtenham liminares ou decisões favoráveis na Justiça Comum.
O espaço permanece aberto para que a defesa jurídica de Soliney de Sousa Silva apresente manifestações, esclarecimentos ou contestações a respeito das decisões administrativas do tribunal de contas.
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