Corrupção e Impunidade

Estúdio da Meio Norte FM - Coelho Neto - MA

CORRUPÇÃO

Ao afirmarmos: "é preciso passar o Brasil a limpo!" esquecemos quase sempre que a frase generaliza esse "passar a limpo". Penso que, passar o Brasil a limpo é começar pela célula vital desse organismo chamada Unidade da Federação. Afinal, as classes mais afetadas pela corrupção e pela ingerência de alguns políticos moram nos municípios. A corrupção afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos quando diminui os investimentos públicos na saúde, educação, infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida. A corrupção fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica. Na prática, a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos, ou mesmo para contas bancárias pessoais no Brasil ou no Exterior.

IMPUNIDADE

Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país, apontada inclusive pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, em maio de 2009. A justiça é morosa, e aqueles que podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo são punidos. Além disso, o fato de os políticos gozarem de direitos como o foro privilegiado e serem julgados de maneira diferente da do cidadão comum, também contribui para a impunidade. 

Defensores do foro privilegiado alegam que sua extinção poderia tornar ainda mais morosa a tramitação de processos judiciais contra autoridades, e influências políticas de todo tipo sobre juízes de primeira instância. Segundo Cláudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil (foto) que classifica o judiciário brasileiro como o "pior do mundo", a Ação Penal 470 (mais conhecida como "Mensalão") poderia levar até 60 anos para chegar à decisão final se os réus interpusessem todos os recursos possíveis previstos pela legislação.

Desamparado, o povo, só tem um instrumento capaz de intimidar os corruptos e amenizar a  vergonha causada pela impunidade: o voto! Escolher bem os representantes do povo deve ser o compromisso desta geração, se quisermos realmente legar à  posteridade um Brasil de homens e mulheres honestos e verdadeiramente desenvolvido. Essa nova oportunidade está chegando!

 

Tenente-Coronel parente do empresário assassinado em Buriti MA assume o comando do policiamento em Teresina PI

O Comandante Roberto Wagner Calixto Torres (Wagner Torres), parente do empresário Kalleu Torres, assassinado no carnaval de Buriti/MA (clique aqui e relembre), assumiu na última quinta-feira, 18 de fevereiro 2016, o Comando de Policiamento da Capital Teresina/PI. Ele deixou a cidade de Picos/PI para este novo comando por convite, do Comandante Geral da PM/PI, Coronel Carlos Augusto.

Novo Comandante da PM da capital Teresina/PI, Wagner Torres, é tio do empresário Kalleu Torres,
assassinado em Buriti/MA, no último dia 9 de fevereiro, durante o carnaval.

Wagner Torres é membro de uma das famílias tradicionais do município de Miguel Alves-PI, a “Família Torres”. Filho do miguelalvense Wagner Esteves Torres (in memoriam) que  era Auditor Federal do Ministério da Fazenda e que também foi presidente do Flamengo do Piauí por  dois mandatos. Também é sobrinho do ex-prefeito do município de Miguel Alves, o médico Ivan Torres, e do Coronel da Policia Militar do Piauí, miguelalvense Ernane Torres. Ele é ainda neto do primeiro Promotor Público do município de Miguel Alves, Dr. Osmir Torres que era casado com a professora normalista do antigo Grupo Escola Mariano Mendes, Odir Esteves Torres.

O Portal Miguel Alves traçou um perfil do novo Comandante da Capital piauiense. Confira abaixo:

O comandante Wagner Torres fez concurso no ano 1986 e foi aprovado para a Academia Militar da cidade de Paudalho, no Estado de Pernambuco, onde lá estudou por três anos, só retornando ao estado do Piauí em 1990. O comandante Wagner Torres ao falar de sua história sempre afirma que o seu grande incentivador, na carreira militar, foi seu pai, o miguelalvense Wagner Esteves Torres, pois esse era um grande sonho do seu progenitor. “Meu pensamento era ser engenheiro civil, mas hoje agradeço a ele, pois gosto muito de minha profissão”, explicou.

Wagner Torres exerceu várias funções como: Ajudante de Ordem, no Governo Alberto Silva e comandante da Companhia de Oeiras, onde permaneceu por 10 anos. O comandante atuou profissionalmente nos municípios de Paulistana, São Raimundo Nonato, Oeiras  e Uruçuí. Em maio de 2008 passou a comandar o batalhão de Picos, depois foi para Teresina e retornou a Picos no começo de 2012.

Wagner Torres recebeu diversos títulos de cidadania em muitas cidades em que esteve à frente dos batalhões da Polícia Militar. De acordo com o comandante, uma de suas maiores realizações profissionais foi ter diminuído o índice de criminalidade nessas regiões.

Quando perguntado se já teria pensado em desistir em algum momento da sua carreira profissional, o comandante Wagner Torres responde sempre que não. “Passei por um momento muito difícil em 2008, quando deixei a cidade de Picos. Mas naquele momento olhei o agir de Deus na minha vida”, declarou.

Profissional reconhecido, Wagner Torres relatou que um dos grandes segredos para obter êxito na carreira, é o que ele passa para todos que trabalham com ele: sempre tratar as pessoas da forma com que eles gostariam de serem tratados. Outro pensamento, segundo o tenente-coronel que agora passa a comandar o Policiamento da Capital, Teresina, é conquistar a confiança da população, saber que as pessoas podem acreditar no serviço da polícia e, a partir daí, ter credibilidade para exercer sua função.

Com a colaboração do Portal CN.

O maior projeto de habitação do Brasil chega a D. Bacelar

OPOSIÇÃO INAUGURA CASAS POPULARES

O projeto, em parceria com o PNHR é um dos muitos compromissos do deputado federal Hildo Rocha - PMDB com o grupo da oposição do município de Duque Bacelar - MA

Duque Bacelar - MA - Uma multidão de pessoas presenciou a entrega de 46 unidades residenciais no povoado Santo Antonio, daquele município. O projeto, que ainda vai chegar em outros importantes povoados bacelarenses, já é considerado o maior programa de moradia já implantado ali e é o resultado da atuação do deputado federal Hildo Rocha - PMDB, aliado político dos idealizadores do projeto, o vereador e pré-candidato a prefeito, José Júnior - PRB e seu irmão Rildo Aguiar. Rocha não pode comparecer devido problemas relacionados à sua saúde. Pelo menos foi o que afirmou o mestre da cerimônia, o radialista Júlio César. 

Dep. Fed. Hildo Rocha (ausente)

A solenidade contou também com a presença do deputado estadual Júnior Verde - PRB/MA e de todas as lideranças de oposição, com destaque para o ex- prefeito Dr. Chico e sua esposa Maísa Burlamaqui, esta também pré-candidata a prefeita. O vereador e pré-candidato a prefeito José Júnior disse no seu discurso que o seu sonho é beneficiar todos os pequenos agricultores do município com projetos de moradia e destacou o seu empenho para que o Minha Casa, Minha Vida, através do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR fosse realidade em Duque. 

José Júnior e o dep. Junior Verde cumprimentando mutuários

O Zé do Povo, como ele é conhecido em toda a região, falou das suas expectativas com relação a sua pré-candidatura e disse ser plenamente a favor da unidade do grupo, e que todos possam decidir serenamente sobre o que é melhor para o município. José Júnior foi bastante aplaudido e teve o endosso do deputado Júnior Verde que, após a solenidade nos concedeu a seguinte entrevista:

diretoaoassuntocn - Deputado Júnior Verde, o seus partido PRB se apresenta em D. Bacelar como uma opção de poder. Qual a sua reflexão sobre isso? 

Júnior Verde - O PRB tem feito um trabalho, acima de tudo, com compromisso com os municípios maranhenses, e não seria diferente em D. Bacelar onde nós estamos pleiteando fazer gestão pública que possa beneficiar ainda mais este município. Portanto, o PRB também tem candidatura própria, e hoje vamos fazer esse pré-lançamento e vamos estar conversando sobre a unidade do grupo. O que queremos é que mais empreendimentos como esse que estamos entregando hoje beneficiem efetivamente a população.

Dep. Est. Júnior Verde

diretoaoassuntocn - O vereador José Júnior se apresenta como pré-candidato do PRB à prefeitura de Duque. Ele preenche os requisitos do partido?

Júnior Verde - Com certeza. Primeiro, é um homem público de bem que tem compromisso social. José Júnior, hoje, é uma grande opção para este município, até pelo seu compromisso, pelo seu histórico realmente e pela sua vida pública em relação as causas sociais. Então, o PRB procura nos seus quadros de gestão pessoas que tenham esse histórico e que estejam juntas com a população. E, pela determinação que ele tem, de ir buscar projetos para que as pessoas sejam beneficiadas, já diz tudo.

Veja baixo algumas fotos do evento. 

Cumprimentos...

Moradia digna...

Beneficiários do projeto...

Renovando compromissos...

José Júnior entrega chaves a beneficiários do Projeto

Deputado Júnior Verde faz o mesmo...

Presidente da Associação Comunitária do povoado entrega chaves à moradora

O gesto é repetido pelo ex-prefeito Dr. Chico...

... e sua esposa Maisa

Unidade do grupo: é o que todos almejam.

O buraco em 2016 é bem mais fundo

O buraco em 2016 é bem mais fundo

Se a crise de 2008 foi uma 'marolinha', a atual encontra o Brasil em condições bem mais frágeis

Foto: internet

Em setembro de 2008, quando o banco de investimentos americano Lehman Brothers foi à lona, em decorrência da crise imobiliária nos Estados Unidos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diagnosticou como ‘marolinha’ o que já era visto por muitos como prenúncio de uma tsunami financeira. Foi naquele momento que ganhou impulso a política de estímulos ao crédito e ao consumo do então ministro Guido Mantega.

De certa forma, a crise de 2008, não apenas para o Brasil, mas também para o resto do mundo, foi, de fato, uma marolinha. Especialmente porque todos os governos e bancos centrais trataram de estimular suas economias, com taxas de juros baixíssimas e incentivos fiscais. Assim, uma bolha financeira passou a ser combatida com doses cavalares de liquidez. Graças a esses anabolizantes, o mundo continuou crescendo e commodities como petróleo e minério de ferro voltaram a escalar montanhas em 2010, ano em que a economia brasileira cresceu 7,5%.

Hoje, o mundo se depara com uma situação bem mais grave do que a de 2008. Há uma percepção generalizada de que os governos, endividados, já não dispõem mais dos meios para alavancar suas economias. Países da Europa e o Japão já adotam taxas de juros negativas – ou seja, o investidor paga para aplicar em títulos governamentais. O mesmo remédio foi cogitado nos Estados Unidos na semana passada, onde os juros também se encontram nas mínimas históricas.

Outro fator de preocupação é o petróleo. Se antes havia previsões do barril a US$ 30, já se fala numa cotação de US$ 20, caso os países da Opep não entrem em acordo para reduzir a produção global. A cotação baixa pode provocar uma onda de falências no setor de óleo e gás – e foi isso que, na semana passada, pressionou também as ações dos bancos europeus, que emprestaram bilhões para essas companhias.

Diante desse quadro sombrio, o Brasil se vê numa situação bem mais frágil, já em recessão e sem o menor espaço para novos estímulos, uma vez que a dívida interna se aproxima de 70% do PIB. É um ambiente perturbador que impõe um mínimo de estabilidade política para que se leve adiante uma agenda de reformas.

Com a colaboração de:Leonardo Attuch.

A urna eletrônica chegou em 1996. Com Orçamento curto, modelo antigo pode voltar em 2016.

A urna eletrônica chegou em 1996. Com Orçamento curto, modelo antigo pode voltar em 2016.

O corte no Orçamento da Justiça Eleitoral poderá trazer de volta  o voto em cédula, fato que pode significar fraude, lentidão na apuração e muito trabalho para os juízes, serventuários e colabor5adores da justiça eleitoral. Além disso, pode representar também um retrocesso escandaloso depois de tanto investimento em tecnologia, por sinal a mais eficiente de toda a história dos pleitos eleitorais no Brasil. Agora, parece que querem abrir o Museu do voto, em Brasília!

Apuração, que atualmente leva pouco mais de 10 horas, durava meses e era marcada por pressões e risco de fraude

Receber a cédula eleitoral do próprio candidato, ser coagido por capangas de coronéis e até declarar voto publicamente ao juiz eleitoral. O cenário que hoje parece estarrecedor já foi realidade para os brasileiros, que percorreram um caminho longo e nada confortável nas eleições até os dias atuais. As cédulas de papel, existentes desde a época colonial, seguiram pelo Império e pela República Velha e marcaram pleitos cercados de fraudes. A contagem dos votos, que tinham de ser transportados de diferentes partes do País até o Rio de Janeiro, durava meses.

Escrutinador: Na época da cédula de papel, "cidadãos convocados que trabalham nas eleições na apuração dos votos" France Presse - Seul, 27.jun.1995

  O primeiro Código Eleitoral brasileiro, de 1932, garantiu os principais avanços ao sistema eleitoral. A partir dele foi garantido o voto secreto, o voto feminino e até o uso de uma “máquina de votar”, que seria tecnologicamente viável apenas 64 anos depois, nas eleições de 1996. O primeiro contato do eleitor com a cédula única de votação, oficialmente impressa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorreu em 1955 para eleições de presidente e vice.

Com a colabora do Portal G1

e ultimosegundo.ig.

As fotos utilizadas nesta publicação foram copiadas da internet.

MESMO SOFRENDO PERSEGUIÇÃO PREFEITURA É PARCEIRA DO GOVERNO DO ESTADO

MESMO SOFRENDO PERSEGUIÇÃO PREFEITURA É PARCEIRA DO GOVERNO DO ESTADO

 

Gov. Flávio Dino

Coelho Neto - MA - O governo do estado criou em janeiro deste ano o Instituto de Ciência e Tecnologia do Maranhão - IEMA, objetivando democratizar o acesso  à educação de ensino superior. O IEMA deverá atuar com projetos de inclusão social, trazendo como retorno o desenvolvimento local, regional e nacional com o fomento do progresso científico. Além dos cursos técnicos, podem ser citados: o Projeto Pré-Universitário (PreUni), que deve preparar pelo menos 11.020 estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio. Coelho Neto foi um dos 23 municípios escolhidos para implantação do Instituto, cuja parceria foi prontamente aceita pelo prefeito Soliney Silva - PRTB, que viu nesse projeto uma forma grandiosa de preparação da juventude coelhonetense para o mercado de trabalho. 

Prefeito Soliney Silva

De acordo com a parceria, o município disponibilizaria o terreno,  com as dimensões exigidas pelo governo do estado, como comprovam os e-mails trocados entre as partes. Na metade da semana que passou, o Sub-secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, André Belo esteve em Coelho Neto para visitação ao local para a construção do IEMA. 

Subsecretário André Belo

Ocorre que Belo, ao invés de procurar o Prefeito ou o secretário de Governo e Administração, juntou-se aos vereadores da oposição e alguns simpatizantes e foram ao local designado para a construção do Instituto, uma atitude clara de discriminação ao governo municipal. Por si só resolveram não aceitar a área doada pelo prefeito. Convém salientar que a intenção de Soliney Silva era que o IEMA fosse construído no mesmo imóvel onde já existe um Pólo Educacional, que compreende o IFMA , uma Escola com 12 salas de aulas e o Complexo Judiciário que, para o governo municipal, seria juntar o útil ao agradável. A atitude discriminatória do governo de Flávio Dino para com o município de Coelho Neto ficou ainda mais evidenciada depois que o Sub-Secretário André Belo, acompanhado de alguns oposicionistas, vistoriaram outra área e foram pessoalmente ao Cartório do 2º Ofício saber informações sobre o imóvel, localizado no Bairro Bonsucesso. 

Secretário de Gov. Bill Fernandes

Somente após isso, é que foi conversar com o Secretário Biil Fernandes, que educada e prontamente recebeu o representante do Estado. Passado esse mal estar, o secretário Bill Fernandes resumiu a situação: "O governo do prefeito Soliney Silva jamais vai se colocar contra os interesses do povo coelhonetense. Todo e qualquer investimento que o governador Flávio Dino quiser trazer para a nossa cidade, não envidaremos esforços para colaborar. Os governos, tanto faz ser Federal como Estadual ou Municipal, não estão acima dos interesses da população. Espero que isso sirva para desmentir os que falam ou publicam coisas diferentemente da nossa vontade. O prefeito já encaminhou para Câmara um novo Projeto de Lei que estabelece a doação de uma outra área, do mesmo tamanho exigido, no Bairro Bonsucesso. Confira a documentação abaixo que estabelece a parceria para a construção do IEMA em Coelho Neto.

MP pede bloqueio dos bens de ex-prefeita

MP PEDE BLOQUEIO DOS BENS DE EX-PREFEITA

Ex-prefeita Danúbia

Chapadinha - MA - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, em 10 de novembro, o sequestro de bens da ex-prefeita de Chapadinha, Danubia Loyane de Almeida Carneiro, da secretária de Saúde e Saneamento, Maria José Pereira Coutinho, e de outros três réus, até o limite de R$ 1.982.267,43. O valor refere-se ao prejuízo causado pela não execução de obras de sistemas de água e abastecimento, no ano de 2012, em nove povoados do município.Também constam como réus a ex-tesoureira da secretaria, Terezinha de Jesus Cunha Almeida; o empresário Maurício Reis Louseiro Silva e sua empresa, M & B Construções e Serviços LTDA. De autoria do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, a ACP é baseada nas apurações no Inquérito Civil nº 05/2013, instaurado em junho de 2013, após representação da atual prefeita, Maria Dulcilene Pontes Cordeiro (mais conhecida como Belezinha).

SEM OBRAS
Entre julho e dezembro de 2012, o Fundo Estadual de Saúde transferiu R$ 1.999.999,91 ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadinha (FMS), para viabilizar a construção e implantação de sistemas de abastecimento de água.
Divididas em três lotes, as obras beneficiariam os povoados Prata dos Cardoso; Vila Isamara; Pé de Ladeira; Formiga; Saquinho/São José; Juçaral; Mangabeira; Terras Duras e Retiro dos Oliveiras.
Após a transferência dos recursos, foi realizada a Concorrência Pública nº 001/2012-PMCH, vencida pela empresa M & B Construções e Serviços Ltda, de Maurício Reis Louseiro Silva.
Os contratos firmados, em agosto de 2012, entre o Município de Chapadinha e a empresa, previam prazo de conclusão de 180 dias. Portanto, as obras seriam encerradas após o fim do mandato da ex-prefeita e da gestão da secretária de Saúde.
DESVIO
Mesmo assim, Danubia Carneiro e Maria José Coutinho autorizaram e efetuaram o pagamento das obras à empresa. Entre setembro e dezembro de 2012, foram, efetivamente, transferidos R$ 1.285.886.887,89 à M & B Construções e Serviços Ltda.
“As obras dos nove sistemas jamais chegaram a ser executadas. Nenhum dos projetos de implantação foi concluído e a maioria sequer chegou a ser iniciado”, destaca o promotor, na ação.
Essa foi a mesma constatação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara de Vereadores de Chapadinha em abril de 2013.
“Os valores foram desviados em favor de terceiros ou, provavelmente, em prol das próprias gestoras, haja vista que não houve quaisquer dispêndios ou despesas pela empresa M & B Construções e Serviços Ltda, que justificasse o recebimento de tais verbas públicas”, afirma Nojosa.
PEDIDOS

Promotor Douglas Nojosa

Na ação, o MPMA requer que seja a reconhecida a ilegalidade dos pagamentos à empresa M & B Construções e Serviços Ltda.
Além do pedido liminar, também solicita a condenação dos réus ao ressarcimento integral dos danos causados ao Município.
Os pedidos solicitados incluem, ainda, a suspensão dos direitos políticos dos réus, pelo período de três a cinco anos, e o pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pela ex-prefeita, ex-secretária e ex-tesoureira à época dos fatos.
No que se refere a Maurício Reis Louseiro Silva e sua empresa a sanção requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
Para garantir a reparação dos danos e o pagamento da multa, o MPMA solicita, também, a indisponibilidade de novos bens incorporados ao patrimônio dos réus.
O município de Chapadinha fica localizado a 246 Km de São Luís.

Fonte: Blog do Kiel Martins.