Adeus ao RG: Nova carteira de identidade começará a ser emitida em todo o Brasil a partir de segunda (6).

 

Nova carteira de identidade começará a ser emitida na segunda (6).

(Imagem: Agência Brasil).

A partir de segunda-feira (6), a Carteira de Identidade Nacional (CIN) começará a ser oferecida por todos os Estados do Brasil, adotando o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) como padrão de identificação. O objetivo é a redução de fraudes e burocracias governamentais.

No entanto, a troca do Registro Geral (RG) pelo novo documento não precisa ser feita imediatamente. O modelo antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032.

Alguns estados já estavam emitindo a Carteira de Identidade Nacional, mas a partir de segunda todos os Estados passarão a emitir.

A primeira via e a renovação do documento são gratuitas. Assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estará disponível em versão físcia e digital.

Por que o número do CPF vai substituir o do RG?

O uso do número do Cadastro Pessoa Física, emitido pela Receita Federal, permite que o documento seja válido em todo o território nacional, enquanto o RG é emitido por estados.

Dessa forma, o CPF passará a ser utilizado em praticamente todos os documentos, permitindo que, a partir de uma única combinação numérica, entidades governamentais consigam ter acesso à todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.

A partir de uma única combinação numérica, entidades governamentais poderão ter acesso à todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.

Confira quais documentos vão adotar o número do CPF:

• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento
• Certidão de óbito
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Título de eleitor
• Cartão Nacional de Saúde
• Documento Nacional de Identificação (DNI)
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT)
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Número do Programa de Integração Social (PIS)
• Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
• Certificado militar

Vale destacar que o passaporte é o único documento que não passará por alterações.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) não irá contar com a designação de “sexo” ou diferenciação entre o “nome” e “nome social”. A mudança visa tornar a carteira de identidade mais inclusiva para a comunidade LGBTQIA+.

Validade da CIN

O período pelo qual o novo documento é válido varia conforme a faixa etária. Confira:

• 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos;
• 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos;
• Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.

Fonte:

https://www.moneytimes.com.br/author/lorena-matos/

FPM: Municípios recebem R$ 3,7 bilhões.

 

As prefeituras receberam na segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação. 

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022. 

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica  diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas

A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada. 

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos Municípios. 

(Da Agência CNM de Notícias)

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SERVIÇO PORCO: pré-candidato a prefeito de Duque Bacelar diz que serviço de construção de praça de eventos é de péssima qualidade.

A obra, orçada em quase 2 milhões de reais,  estaria sendo financiada pela Caixa Econômica Federal. Esse recurso seria por conta dos R$ 10.000.000,00 emprestados ao município. 

Vereador José Júnior denuncia o que possa ser mais um escândalo da gestão Flávio dos Empréstimos. 

Vale lembrar que esse endividamento, considerado desnecessário, provocou elevado desgaste político ao prefeito, que passou a ser chamado na comunidade pelo apelido de Flávio dos Empréstimos. Na Câmara, o vereador José Júnior chegou a comparar o gestor a um "Vampirão" pois, segundo ele, estaria sugando a população. 

José Júnior, que também é pré-candidato a prefeito do município de Duque Bacelar, criticou o que chamou de "serviço porco" as obras da Praça de Eventos.

Cimento fraco: vereador mostra rachaduras no piso da praça. 

De acordo com a fiscalização do parlamentar, o serviço não estaria em alinhamento com as normas técnicas e já estaria apresentando rachaduras no piso, ainda em construção.

Segundo ele, o local seria vulnerável a alagamentos devido estar localizado em uma área baixa e próxima ao Rio Parnaíba. José Júnior sustenta que não foi feito um estudo técnico que pudesse embasar a obra e garantir a qualidade e durabilidade do serviço.

Ele aproveitou para lembrar que a obra estaria sendo executada por uma firma "queridinha do prefeito", denunciada na Camara Municipal, sob suspeita de agir em conluio para desviar dinheiro do município. 

Depois de levantar suspeita de malversação dos recursos e constatar o que chamou de "serviço porco", o vereador não descartou a possibilidade de pedir aos órgãos fiscalizadores a interdição da obra.

Veja o vídeo:

MA: INAUGURAÇÕES E CIVISMO MARCAM OS 130 ANOS DE COELHO NETO.

As comemorações do 130° aniversário da cidade de Coelho Neto, pelo governo municipal, reuniu o Ministro do Esporte André Fufuca, vereadores da base, secretários, assessores e aliados do prefeito Bruno Silva. 

31 de outubro histórico! O povão compareceu em massa nos locais onde aconteceram as inaugurações. O prefeito Bruno Silva e o ministro do Esporte André Fufuca correspondiam ao carinho das pessoas distribuindo abraços e pousando para selfies.

A força do "Amor ao Trabalho" tem causado incômodo no "estreito corredor dos contra". 

De acordo com fontes do governo, os investimentos em infraestrutura são resultado de uma gestão responsável, que procura aplicar os recursos do município de maneira justa e transparente. 

Segundo o prefeito Bruno Silva, a sua gestão é de muito trabalho em prol do município, com pagamentos em dia, contas equilibradas e obras em todas as áreas. "Qualquer pessoa tem dificuldade de falar mal do nosso governo. Estamos trabalhando de forma dedicada e com muita responsabilidade. Estamos inaugurando obras periodicamente, temos outras em andamento e outras programadas para serem executadas; a nossa gestão paga os salários em dia, mantém a cidade limpa, organizada e se dedica à melhoria das condições de vida do nosso povo", pontuou.

Segundo informações do secretário de Obras e Infraestrutura Márcio Almeida, as obras presenteadas ao município por ocasião do seu aniversário, foram custeadas com recursos próprios, exceto as da área da Educação. "Enquanto o resto do Maranhão reclama da queda nos recursos do FPM, a gestão do nosso prefeito Bruno Silva investe esse recurso nas demandas da população. Não tem sido fácil, mas, com austeridade e compromisso estamos trabalhando ", ressaltou.

E o ministro André Fufuca, que cancelou agenda em Brasilia para marcar presença no aniversário da cidade, deixou bem claro que o apoio ao amigo e aliado Bruno Silva, de cujo alinhamento político têm surgido as grandes e exitosas parcerias por Coelho Neto, está revigorado junto ao governo federal. "O povo de Coelho Neto colaborou muito para que chegássemos aonde chegamos. A nossa gratidão não tem limites. Estamos juntos, sempre!", garantiu.

A comemoração terminou com show musical no Corredor da Folia, onde uma multidão varou a noite. 

APSERV: QUEBRA DE CONTRATO DE ALUGUEL PODE TER SIDO POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA.

Coelho Neto - MA

A rescisão do contrato de aluguel do prédio onde funcionava a Associação dos Professores e Servidores Municipais da Microrregião de Coelho Neto/APSERV , pode ter sido em decorrência do posicionamento politico da proprietária do imóvel. 

O imóvel está localizado à Rua Benedito Duarte, no Centro da cidade. Segundo as informações,  contratualmente não havia nenhum motivo para a rescisão. Entretanto, a APSERV é administrada pelo ex-prefeito Américo de Sousa, do PT, que lançou recentemente a ex-prefeita Márcia Bacelar como pré-candidata à prefeitura; o imóvel em alusão pertence à empresária Daura Souto, que foi secretária do governo Márcia Bacelar de 1997 a 2004. A empresária, recentemente, passou a integrar a equipe de governo do prefeito Bruno Silva. Teria sido esse o motivo da rescisão contratual?

A Lei, no entanto, defende que, mesmo não havendo razões para a rescisão de contrato de aluguel, o locatário, por sua vez, poderá deixar o imóvel a qualquer momento, sem um motivo específico, desde que pague a multa, correspondente ao tempo que falta para terminar o contrato. (Grifo nosso).

A suspeita é que a direção da APSERV possa ter-se utilizado dessa prerrogativa para esconder a motivação política, o que seria mesquinho e lamentável. 

No final da tarde de ontem, a direção da entidade divulgou nas redes sociais a mudança de endereço.

 

MA: EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE COELHO NETO É PEGO PELA LEI DA FICHA LIMPA!

Antonio Pires, que também  foi vice-prefeito do petista Américo de Sousa durante o período 2017/2020, é o mais novo "Ficha-suja de Coelho Neto. 

Pires foi pego pela Lei da Ficha Limpa na Prestação de Contas da Câmara Municipal de Vereadores, exercício 2013, de quando ele presidiu aquela Casa Legislativa.

Juntamente com os autos do Processo n° 5251/2014 , o Tribunal de Contas do Estado/TCE encaminhou à presidência da Câmara a Certidão Eletrônica do Trânsito em Julgado, que é a situação em que não cabe mais recurso.

Diferentemente das contas do Executivo, as do poder Legislativo não são votadas politicamente pelos vereadores.

Por força dessa condenação,  Antonio Pires não vai poder se candidatar, vez que está impedido de ser votado. Portanto, é com as credenciais de "Ficha-suja" que Pires volta a se associar ao projeto político do PT, do seu bastante desafeto Américo de Sousa, que tem Márcia Bacelar como pré-candidata à prefeitura.

MA: MÁRCIA BACELAR EM: UM LIMBO CHAMADO PT. A presença da "fogueteira" Márcia Bacelar no turbulento espaço geográfico do PT de Coelho Neto deixou a sensação de que sua Apollo 13 não tem propulsão para decolar, o que poderá lhe render um grande desastre político.

Em seu debilitado discurso, a pré-candidata de Américo de Sousa & Cia elegeu a Saúde e a Educação para embasar seu discurso  depois de anunciar que  sua ida para o PT não tem volta.

Sem combustível eleitoral e desacreditado, foguete do PT tem tudo pra não decolar.

Há 20 anos sem disputar uma eleição,  Márcia retorna à cena política (pra não dizer à cena do crime) pelos braços do PT, apoiada pelo ex-prefeito Américo de Sousa e o ex-vereador Osmar Aguiar que, segundo o boca-a-boca, estaria na briga pela vaga de vice.

O grupo tem ainda o "reforço" de Antonio Pires (ex-vice de Américo), do vereador Cláudio Furtado (aparentemente puxado pelo beiço), da ex-vereadora Cristiane Bacelar e do ex-deputado, fazendeiro e esposo de Márcia, Antônio Bacelar.

Durante a plenária do partido, foi possível sentir o distanciamento entre Américo, Osmar e Antonio Pires devido ranços políticos de quando estiveram no poder brigando por privilégios. 

Realmente,  não dá pra fugir do fato de que essa "turma do sempre contra" não consegue se harmonizar. 

PROMENTENDO O QUE NÃO FEZ

Enferrujada e fora de sintonia, também demonstrando insegurança e rodopiando em cima do rasto, a ex-prefeita Márcia Bacelar discursou como pré-candidata do PT, buscando amparo em temas como Saúde e Educação,  setores que, de tanto terem sido atacados por seus desgovernos, lhes rederam 8 anos de condenação por improbidade administrativa.

Márcia Bacelar: discurso oco e em rodopio

Nos escombros do Hospital Coronel Ivan Ruy ainda vivem os fantasmas da malversação dos recursos da saúde pública durante sua desastrada gestão.

Na sua passagem pela prefeitura, igualmente desastrada, Américo de Sousa propagou que reergueria o hospital, mas, teria tido dificuldade com a presença de Márcia nos bastidores, querendo se beneficiar do projeto. E, ainda por cima, tinha o problema de uma dívida impagável do hospital com a justiça do trabalho.

Governo petista queria reeguer o que o governo Márcia terminou de destruir

Conversações entre políticos da cidade apontam de modo irônico que esse "foguete" "tá mais pra aviãozinho de papel: não decola!