sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Terceirizações Causam Pânico em Coelho Neto


A Câmara de vereadores de Coelho Neto aprovou recentemente um Projeto de Lei do executivo o autorizando a terceirizar os serviços de limpeza, iluminação, coleta de lixo e comunicação social. Essa medida tem gerado preocupação entre os principais setores da comunidade coelhonetense. No caso específico da coleta de lixo, a terceirização vai prejudicar, principalmente, os trabalhadores que executavam esse serviço há muito tempo na cidade. A medida só poderá surtir efeito positivo se as empresas serem do município. 

Na realidade, a terceirização tem dois lados: o bom e o ruim. O lado bom seria se apenas as empresas do município ganhassem essa tal licitação. Somente dessa forma, os empregos estariam garantidos, os impostos ficariam aqui mesmo e os recursos circulariam na economia local. O lado ruim é mais extenso e perverso. No município não existe nenhuma empresa legalizada, conforme exigência de edital, para essa modalidade. Portanto, pode-se prever que a empresa que vai executar o serviço não será de Coelho Neto. Resumindo: a mão de obra, os veículos, a manutenção e tudo que envolve a operacionalização do serviço será de fora. Até os impostos que serão obrigatoriamente cobrados da empresa executora irão para o município de origem da firma. 
Outra questão é que assim como todas as leis do País, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, também tem suas brechas para gestores mal intencionados. Por exemplo: em uma licitação, o gestor prevê os gastos anuais com certos tipos de serviços. Suponha-se que a previsão de despesas seja fixada em 3 milhões de reais no ano e a medição mensal de coleta seja de 100 mil reais. Isso não impede o gestor mal intencionado de mandar a empresa faturar 200 mil reais e embolsar 100 mil, porque o dinheiro está dentro da previsão anual. 

Pelo menos esta é uma das preocupações do líder do PMDB na Câmara, vereador Rafael Cruz, que pretende combater incessantemente essas terceirizações. " A nossa cidade já vive todo tipo de incertezas. O desemprego é uma realidade massacrante e, agora, o poder público municipal quer tirar o último pedaço de pão da boca do povo. Isso não vamos permitir", disse o parlamentar.

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