Auto Posto Portugal negociou débito com o fisco

Auto Posto Portugal

Certidão da SRF tem validade de apenas seis meses, mas os indícios de favorecimento são profundos

Investigação

O portal DIRETO AO ASSUNTO recebeu do suposto representante jurídico da firma Auto Posto Portugal Ltda., cópias de uma certidão positiva com efeitos de Negativa de débitos, relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal. A Certidão, com validade até 12 de março vindouro, confirma pendência da firma supracitada e foi emitida por força de medida judicial. 

Certidão da Receita comprova negociação de débito com o fisco

Desta forma, a empresa tornou-se apta à participar da licitação. A nossa investigação constatou ainda que o nome do secretário de Indústria e Comércio do município, Josué Viana não aparece como proprietário da micro empresa. Mas, segundo o advogado Dr. José Edivaldo Alves da Silva, a firma Auto Posto Portugal Ltda pode perder o direito de explorar o serviço caso não se mantenha em dia com o fisco. Outro ponto que o advogado fez questão de informar é que Josué Viana, mesmo não constando como proprietário da firma, é ele quem publica e indiretamente responde por ela. 

Favorecimento

As ações do prefeito Américo de Sousa (PT), para favorecer o seu aliado político são muito mais profundas, como é o caso de torna-lo secretário municipal mesmo antes da aprovação da reforma administrativa. O prefeito não publicou portaria nesse sentido, mas o nome de Josué aparece numa relação da prefeitura como secretário da indústria e comércio. 

Relação da prefeitura revela o
nome de Josué Viana como Sec. da Ind. e Comércio

Processo licitatório pode ser anulado

Segundo o advogado José Edivaldo, essa ligação direta com o governo municipal e o fato de estar ligado indiretamente com a firma Auto Posto Portugal Ltda., são suficientes para anular o processo licitatório de fornecimento de combustíveis para a prefeitura. Outra ilegalidade que estamos apurando é que as firmas que concorreram à licitação estão todas ligadas à família Viana. 

Oposição pede informações

Vereador Rafael Cruz (PMDB)

Na sessão ordinária da Câmara do dia 9 do corrente mês, o vereador Rafael Cruz (PMDB) apresentou indicação verbal pedindo informações do poder executivo aos vereadores sobre todos os processos licitatórios das empresas terceirizadas pela atual gestão. Até a presente data nenhuma informação chegou àquela Casa. Para a maioria, a falta de informações oficiais sobre o assunto é um desrespeito à Câmara Municipal. Rafael Cruz disse que vai esperar até a sessão de quinta-feira, 23, para solicitar judicialmente as informações. Estamos de olho!