Governo municipal pode ter privilegiado aliado político
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| Josué Viana (centro) vai fornecer combustíveis para a Prefeitura |
O governo municipal realizou licitação para aquisição de
combustíveis, em que a empresa ganhadora foi a firma Auto Posto Portugal Ltda, CNPJ 05.930.442.0001-50, pertencente
à família “Viana”, liderada pelo atual Secretário de Indústria, Comércio e
Turismo, Josué Viana. O curioso é que a firma Auto Posto Portugal Ltda ganhou a
licitação sem que houvesse concorrente, pois os demais donos de postos de
combustíveis não conseguiram se habilitar por conta da moratória. Nesse caso,
se não houve concorrentes, não há como a administração selecionar proposta mais
vantajosa! Discutível também é legalidade da firma ganhadora, que não está em
dia com a Certidão
Negativa de débitos
relativos às contribuições previdenciárias, desde março de 2013.
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| Rafael Cruz vai pedir informações |
O vereador Rafael Cruz (PMDB), líder
do partido na Câmara, vai pedir informações da prefeitura e, posteriormente, se
for o caso, pedir a nulidade do processo junto ao MPE. Portanto, conclui-se
que, qualquer licitação feita dentro do prazo da moratória, os empresários de
Coelho Neto não irão participar, pois o setor de tributos municipais está
impedido, pelo decreto, de fornecer a documentação exigida.
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