A Câmara de vereadores de Coelho Neto aprovou recentemente
um Projeto de Lei do executivo o autorizando a terceirizar os serviços de
limpeza, iluminação, coleta de lixo e comunicação social. Essa medida tem
gerado preocupação entre os principais setores da comunidade coelhonetense. No
caso específico da coleta de lixo, a terceirização vai prejudicar,
principalmente, os trabalhadores que executavam esse serviço há muito tempo na
cidade. A medida só poderá surtir efeito positivo se as
empresas serem do município.
Na realidade, a terceirização tem dois lados: o bom e o ruim. O lado bom
seria se apenas as empresas do município ganhassem essa tal licitação. Somente
dessa forma, os empregos estariam garantidos, os impostos ficariam aqui mesmo e
os recursos circulariam na economia local. O lado ruim é mais extenso e
perverso. No município não existe nenhuma empresa legalizada, conforme
exigência de edital, para essa modalidade. Portanto, pode-se prever que a
empresa que vai executar o serviço não será de Coelho Neto. Resumindo: a mão de
obra, os veículos, a manutenção e tudo que envolve a operacionalização do
serviço será de fora. Até os impostos que serão obrigatoriamente cobrados da
empresa executora irão para o município de origem da firma.
Outra questão é que
assim como todas as leis do País, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF,
também tem suas brechas para gestores mal intencionados. Por exemplo: em uma
licitação, o gestor prevê os gastos anuais com certos tipos de serviços.
Suponha-se que a previsão de despesas seja fixada em 3 milhões de reais no ano
e a medição mensal de coleta seja de 100 mil reais. Isso não impede o gestor
mal intencionado de mandar a empresa faturar 200 mil reais e embolsar 100 mil,
porque o dinheiro está dentro da previsão anual.
Pelo menos esta é uma das
preocupações do líder do PMDB na Câmara, vereador Rafael Cruz, que pretende
combater incessantemente essas terceirizações. " A nossa cidade já vive todo tipo de incertezas. O desemprego é uma realidade massacrante e, agora, o poder público municipal quer tirar o último pedaço de pão da boca do povo. Isso não vamos permitir", disse o parlamentar.
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