quinta-feira, 20 de abril de 2023

QUE COISA! Sem estrutura para funcionar, Conselho Tutelar de Buriti decide paralisar suas atividades temporariamente.

Assim como no resto do País, o Conselho Tutelar do município de Buriti também é vinculado à prefeitura, mas, sem apoio o órgão decidiu pela paralisação temporária.




O anúncio da paralisação foi publicado na quarta-feira, 19. De acordo com o comunicado, o Conselho  estaria sem transporte e sem telefone,  o que impossibilita a realização de diligências.




O Conselho Tutelar é um órgão não-jurisdicional, com funções jurídico-administrativas, mas, que não integra o Poder Judiciário e é inegável a sua importância na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.  


Inexplicavelmente, o município de Buriti virou as costas para as suas crianças em situação vulnerável. O prefeito tem a obrigação legal de atuar para manter o funcionamento do Conselho Tutelar, pois, de acordo com a lei, o município está obrigado a fornecer ao órgão toda a estrutura necessária ao seu funcionamento.


Lamentável que em Buriti as crianças em situação de vulnerabilidade sejam tratadas com tanto desprezo pela prefeitura.

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