Mesmo a Secretaria de Educação de Coelho Neto tendo esclarecido sobre o rateio do FUNDEB, em reunião com a categoria, a esquerdopata parece mesmo decidida a politizar o fato.
Para tanto, anunciou um protesto para amanhã, dia 27, com a justificativa de que o assunto fora mal esclarecido pelo Secretário Dr. Lopes.
Estariam ressuscitando a onda de protestos com fundamentação politico-partidária? Ou ainda não desarmaram o palanque depois da derrota para o fenômeno Bruno Silva/PP?
Pelo que se sabe, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público da Microrregião de Coelho Neto - SINTASP-MCN não está metido nesse protesto, o que comprova que é um movimento político.
De acordo com a lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb devem ser gastos da seguinte forma: 70 por cento com pagamento dos profissionais da educação básica e os 30 por cento restantes com pagamento de profissionais terceirizados, manutenção, investimentos e verbas indenizatórias, entre outros.
Para os municípios que não conseguem atingir os 70 por cento com profissionais da educação básica, conforme a legislação, é possível fazer o rateio das sobras dos recursos até alcançar o percentual.
Este não é o caso de Coelho Neto. Segundo informações, o município já teria executado 70 por cento dos recursos em 2021.
Considerando que ainda faltam ser contabilizados o pagamento da folha de dezembro e o 1/3 de férias dos profissionais da Educação, a expectativa é de que os 70% obrigatórios desses recursos sejam ultrapassados e, portanto, não haverá sobra para pagamento de rateio.
Lamentável que tanta energia seja desperdiçada em protestos com finalidade eleitoreira. Pior: protesto liderado pelos mesmos que ocupavam funções gratificadas no governo anterior. Estes, passaram quatro anos calados, quando deveriam ter ido às ruas cobrar direitos dos servidores, retirados traiçoeira e impiedosamente.
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