A população de Coelho Neto está sendo lesada no quesito "iluminação pública". Paga religiosamente pelo benefício, mas não tem o devido retorno. A culpa é da prefeitura, que controla os recursos e não aplica no setor.
Isto mesmo. A manutenção do funcionamento da Rede de Iluminação Pública, até o ponto de entrega, é de responsabilidade das Prefeituras Municipais. Elas são responsáveis diretamente pela substituição de lâmpadas, luminárias e demais equipamentos e materiais que compõem o ponto de iluminação.
Isto porque a emenda constitucional nº 39/02 introduziu no Sistema Tributário Nacional o artigo 149-A, autorizando os municípios a instituírem através de decretos, a contribuição de iluminação pública e possibilitando que ela fosse cobrada através das contas de energia elétrica, com base em acordo formal entre suas prefeituras e as concessionárias . Assim, ela é cobrada nas contas dos clientes residentes nos municípios e repassada para as prefeituras, descontados o consumo das lâmpadas e custos de cobrança.
Por outro lado, as prefeituras, devem utilizar este recurso para o custeio do serviço de iluminação pública do município e as expansões necessárias.
O que se observa em Coelho Neto é o total descaso da atual gestão com relação o problema. Do Bairro Bonsucesso ao Olhodaguinha e do Araim ao Sarney as ruas estão quase em sua totalidade às escuras, oferecendo enorme transtorno e perigo para os moradores. Agora, imaginem a situação na zona rural!
Isto conota o despreparo da administração com relação às prioridades da população. E, o que é pior: esse descaso parte exatamente de quem prometeu fazer uma gestão eficiente, com foco nos problemas mais urgentes, mas muito pouco ou quase nada tem feito. Ficou fiado!
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