quarta-feira, 17 de março de 2021

MA: PREFEITURA DE DUQUE BACELAR QUER AUMENTO NA TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O PL n° 003/2021, de 03 de março deste ano, encaminhado à Câmara de vereadores daquele município, dispõe sobre a alteração da Lei n° 062/2009, que trata da taxa de iluminação pública cobrada dos consumidores urbanos e rurais, e dá amplos poderes ao Executivo para promover o reajuste, através de Decreto, toda vez que a concessionária aumentar o valor da tarifa de energia.

A matéria será votada amanhã, 18, em sessão ordinária, antecipada devido ao feriado.



Em sendo aprovada, os consumidores, diga-se de passagem, já bastante saturados financeiramente, vão ter que pagar uma nova taxa que varia entre 3 reais e 89 centavos a 190 reais.


Na mensagem enviada aos vereadores, a prefeitura alega que os valores atuais da alíquota estariam defasados, e se baseia nos vários aumentos da tarifa e dos preços dos materiais, usados na manutenção do sistema.


A sessão de amanhã promete ser de "casa cheia". A bancada da Oposição considera abusiva a proposta da prefeitura e vai tentar convencer os demais vereadores a repensarem a matéria.



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