O Ministério da Cultura aprovou o Plano de Ação para Execução da Lei Paulo Gustavo no município, elaborado a partir do compromisso do governo municipal com as classes cultural e artistica, o que garante investimentos da ordem de R$ 435.000,00 no setor.
Foto: Ministra Margareth Menezes
A LEI
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória e deu o aval para a execução.
Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba. (Fonte: www.gov.br).
COMEMORAÇÃO
O governo municipal comemorou a aprovação do seu Plano de Ação pelo MinC. O fato foi noticiado em primeira mão pelo prefeito Bruno Silva/PP. Nas suas redes sociais, ele externou que "essa conquista vai proporcionar o fortalecimento da produção cultural e artística, valorizar essas categorias e promover a diversidade de expressões artísticas no município."
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