Através de Nota, Soliney Silva (PMDB) esclarece os motivos de não comparecer ao julgamento das contas do município de 2010, sob sua responsabilidade, e afirma que o processo está eivado de nulidades e que vai tomar as medidas administrativas cabíveis no âmbito partidário.
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| Foto: Reprodução |
Em Nota de Esclarecimento, o
advogado Marcos André Lima Ramos se baseia no Decreto Legislativo número 002/17,
de 21 de julho de 2017, que trata das matérias reservadas às contas de gestão,
para afirmar que o processo “montado” pela Câmara apresenta completo
descompasso constitucional, portanto, praticado em desrespeito as formalidade
legais.
O causídico informou que, diante do ato processual defeituoso, Soliney
Silva não comparecerá à sessão. Ressalta, por fim, que o ex-prefeito, na
condição de líder partidário estadual e municipal e por ser integrante da
diretoria do PMDB, tomará, no âmbito partidário, as devidas medidas
administrativas cabíveis.
Leia a íntegra da Nota do ex-prefeito:
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