terça-feira, 24 de agosto de 2021

MA: CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DUQUE BACELAR

O prefeito Flávio Furtado/PDT teria autorizado máquina do PAC executar serviço na construção do Campo de Futebol, no balneário Santo Inácio, para favorecer a firma que ganhou licitação.


A utilização de máquinas, equipamentos e mão de obra do poder público, para atender interesses particulares, configura crime.

Entanto, em Duque Bacelar, o prefeito parece estar acima de qualquer dispositivo legal, e "pinta-e-borda na ilegalidade.

A denúncia é do vereador José Júnior/PCdoB. Segundo ele, a logomarca do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC foi removida da máquina para dificultar a sua identificação.


Rescindência

No início do seu mandato, Flávio Furtado foi flagrado pelo mesmo vereador executando obras na Fazenda Ana Maria, de propriedade da sua família, com as máquinas da prefeitura.

Além do uso indevido da máquina, ainda tem a mão de obra do operador e o combustível. 

Isto é crime

Com este entendimento, em 2018 o juiz Alexandre Delicato Pampado, da Vara Criminal de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), condenou o então prefeito do município, Getúlio Gonçalves Viana, por utilizar maquinário, mão de obra, combustível e materiais públicos, de propriedade municipal, para a execução de obras de interesse particular.

Nesse caso de Duque Bacelar, está configurado que a Construtora, ganhadora da licitação, ou não possui estrutura necessária para executar o serviço, ou há conlúio entre os envolvidas nesse projeto.

Esta é mais uma denúncia de José Júnior que precisa ser investigada. Quanto a isso, a Câmara está descartada! É apenas um puxadinho da prefeitura! Com ela o povo não pode contar! Então, que se apresente o MP.

 

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