Empresário vai processar a prefeitura de Coelho Neto - MA

Américo acusado de direcionar licitações

“O prefeito rasgou a Constituição Federal!”. A exclamação é do empresário da área de construção civil Carlos Barromeu de Resende Melo, depois de ter sido impedido de adentrar na sala onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, com o propósito de participar da Concorrência a que se referem os editais 01 e 02/2017.

 

Empresário registra B.O contra a prefeitura de C. Neto

O empresário pretendia entregar um requerimento ao presidente da CPL, Lúcio André Galeno Simões solicitando o adiamento do certame, baseado no fato de que não tivera acesso ao edital a tempo de se habilitar para a concorrência.

Requerimento rejeitado pela CPL

Requerimento rejeitado pela CPL

Ele esclareceu que, na realidade, o prefeito não publicou o Edital. Publicou apenas um documento manifestando o interesse do município em realizar a licitação e indicando aos interessados a Prefeitura como local para solicitação do Edital.

Lembrando que esse documento é indispensável à participação de empresas em concorrência pública. “Foram três viagens que fiz de São Luís para cá. Por duas vezes me disseram que o edital não estava pronto. Na última vez disseram que estava sob análise técnica. Ficaram enrolando, enrolando e só liberaram o Edital pra gente no dia 24 de abril, faltando oito dias para a licitação”, disse indignado o empresário.

Ele acrescentou que dia 14 de março era o prazo estipulado no edital para visitação às obras. Como o documento só foi liberado no dia 24 de abril, quem recebeu nessa data já estaria fora do certame.  

O Art. 37, da Constituição Federal, diz o seguinte: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O empresário acusa o prefeito Américo de Sousa (PT) de estar agindo de má fé e direcionando a licitação para empresas do seu interesse.

 

B.O registrado pelo empresário

Na manhã de ontem, ele compareceu à Delegacia de Polícia Civil da cidade para registrar o boletim de ocorrência. “Vou procurar meus direitos. Sou um cidadão brasileiro, trabalhador, cumpridor dos meus deveres e mereço ser tratado como tal. Não é nem tanto por ter ficado de fora da Concorrência, mas pela falta de transparência e publicidade do processo e a falta de respeito do presidente da CPL para comigo”, disse.