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A prefeitura de Coelho
Neto (MA), sob o comando do petista Américo de Sousa, não consegue demonstrar confiabilidade
nas suas ações.
De tanto tropeçar nos
próprios calcanhares, iniciou timidamente a reforma de cinco unidades
educacionais, a partir da escola Leozinho Sabido “Orlando Albuquerque”.
Assim como na licitação, para escolha da empresa executora do serviço, a ausência de transparência acontece também no início das obras. Faltam as placas exigidas pela Lei nº
5.194/96, cuja finalidade é a identificação do
exercício profissional das pessoas físicas e jurídicas nas obras, instalações e
serviços de Engenharia e Arquitetura, públicos ou privados, com
vistas à sua fiscalização.
Pela
Resolução nº 1.090, de 3 de maio de 2017, as placas
de identificação deverão conter, obrigatoriamente: nome do autor ou coautores
do projeto; nome
do responsável técnico pela execução da obra, instalação ou
serviço, de acordo com o seu registro no Conselho Regional; atividades
específicas pelas quais o profissional é responsável; número da carteira profissional e região do registro; nome da
empresa executora; prazos e valor da obra.
A ausência dessas placas
pode incorrer em medidas punitivas que vão desde a interdição da obra, pelo
CREA, e multa ao município, até a cassação do registro dos profissionais
responsáveis.
Fato mais grave ainda pode ser observado nas obras de duplicação de um trecho da MA-034, no
bairro Bonsucesso. Ninguém sabe se foi feita licitação ou qual ente público a realizou (se o estado ou o município). Até que se prove o contrário, a obra é clandestina, pois não se teve acesso às informações básicas, exigidas pela Lei.
Isto, de acordo com a Constituição Federal vigente no Brasil, é crime de ausência de publicidade, além de incorrer em má
conduta pública.
Esse público e notório desrespeito às Leis, representa, quem sabe, mais uma das grandes decepções da população por acreditar num político que se dizia imune e contra a todo e qualquer tipo de
ilegalidade.
O Secretário de Obras, Orlando Azevedo, mais uma vez, não foi encontrado para falar sobre o assunto.
Se mudou, foi pra pior!
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