Sindicatos e movimentos sociais fazem paralisação em 25 estados e no DF em protesto contra a reforma da previdência e do trabalho

Trabalhadores de todas as categorias participam do Dia Nacional de Paralisação

A classe trabalhadora começou a ocupar as ruas de todo o país desde as primeiras horas desta quarta-feira, 15 de março, para um Dia Nacional de Paralisação. A data, que marca o início da greve geral dos trabalhadores da educação, será encorpada por diversas categorias de trabalhadores, como servidores públicos municipais, estaduais e federais; do transporte coletivo; metroviários; metalúrgicos; bancários, entre outros, e, ainda pelas frentes Povo Sem Medo, Brasil Popular, MST e MTST. Centrais sindicais e movimentos populares apostam no dia nacional de paralisação, para influenciar as votações no Congresso contra as propostas de reformas Trabalhista e da Previdência Social. 

No Congresso

(Foto: EXAME.com) Sessão da Câmara Federal

Enquanto isso, as reformas seguem em discussão na Câmara dos Deputados. Amanhã, quinta (16), às 9h30min, haverá novas reuniões da Comissão Especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência. Às 09h00, também se reúnem os parlamentares que analisam o Projeto de Lei 6.787, que propõe mudanças na legislação trabalhista. As centrais se dividem entre apresentar emendas e vetar integralmente os textos governistas. Ambas as propostas serão alteradas, tanto nas comissões como em plenário, afirma o analista política Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). "A reforma da Previdência, como está formatada, não passa no Congresso Nacional, nem na Câmara e nem tampouco no Senado. Como o governo pesou muito a mão quando elaborou a proposta, o Legislativo não terá como não fazer adequações, mudanças e aperfeiçoamentos no texto, pois se assim não fizer, os projetos eleitorais e reeleitorais dos congressistas estarão ameaçados", escreveu em artigo. Em relação ao PL 6.787, a avaliação é menos otimista. Para o assessor parlamentar, o texto será alterado para pior. "A PEC 287 é criticada por todos, da base do governo à oposição. A trabalhista não. Só a oposição faz críticas ao texto do governo. Isto é um indicativo objetivo que o projeto será 'turbinado' pela maioria da Câmara." Segundo Verlaine, a bancada empresarial no Congresso trabalha para tornar o projeto menos "tímido", citando definição do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Protestos

Em Brasília, o ato iniciou na frente da Catedral, na Esplanada dos Ministérios, com concentração às 8h. Já em São Paulo, o protesto está marcado para as 16 horas, na frente do Masp, na Avenida Paulista. Apenas o estado do Mato Grosso do Sul não possui manifestações agendadas, segundo informações divulgadas pela CUT. Os protestos envolvem categorias dos setores de transportes, educação, estudantes, bancários, trabalhadores dos Correios, entre outros. 

*EXAME.com - Portal Terra.com

Vereador Rafael Cruz manifesta revolta com a situação da saúde pública no município

Vereador Rafael Cruz

 Na sessão ordinária desta segunda-feira (13), o vereador e líder da oposição Rafael Cruz (PMDB) manifestou sua preocupação com a situação da saúde pública no município. Segundo ele, a qualidade dos serviços vem decrescendo devido à má gestão. Rafael disse que não enxerga um real interesse no prefeito Américo de Sousa (PT) em investir na saúde da população. O vereador comentou que ultimamente precisa usar a tribuna semanalmente para relatar o descaso do governante quanto aos problemas do município. 

Américo: só na promessa

O peemedebista acusa o Poder Executivo de apenas ignorar e silenciar sobre os inúmeros problemas que a cidade enfrenta, e, ainda, debochando das cobranças feitas pelos parlamentares. O parlamentar refere que, a promessa de campanha feita por Américo, de acabar com os problemas da saúde foi uma farsa, pois, além de os atendimentos terem piorado, as deficiências do plantão do SUS agravaram-se ainda mais. Segundo ele, o que o atual gestor fez foi tirar aquilo que ainda funcionava um pouco. Para o vereador a prefeitura não pode ficar apenas jogando a culpa no governo anterior, pois, a saúde é uma questão de responsabilidade do município, e alguma providência drástica precisa ser tomada com urgência. Rafael acredita que o problema não se trata de falta de recursos, mas, sim, de falta de gestão destes recursos. “O que o prefeito vem fazendo com a comunidade é uma verdadeira crueldade, e os coelhonetenses não vão esquecer", adverte. 

UPA: atendimento afetado

Ambulâncias retiradas da ZR

O líder oposicionista lamentou que o prefeito tenha determinado a retirada das ambulâncias da zona rural. Ele disse que Américo está atacando um programa da gestão anterior que socorria os pacientes nos momentos de urgência e emergência. Ele desconfia que tal atitude seja apenas uma forma do prefeito petista perseguir o ex-prefeito Soliney Silva (PMDB). Rafael Cruz discorreu sobre a importância do funcionamento do Centro de Imagem, um importante apoio à área de saúde, construído no governo anterior com recursos próprios, e que agora não atende a contento. Outro ponto destacado pelo vereador foi com relação a incapacidade de atendimento da UPA. Ao final, ele disse que Américo de Sousa se elegeu combatendo todos os ex-prefeitos, prometendo melhorar o funcionamento dos serviços públicos e resolver a vida do povo, mas que, infelizmente, ele não tem demonstrado qualquer interesse nessa questão. 

Gestão do prefeito Américo de Sousa não consegue resolver os problemas da educação

Secretário Milton Mourão

Prefeito Américo de Sousa

Os problemas das escolas da rede municipal podem estar associados à falta de planejamento do governo. Pelo menos isto é o que afirma a maioria dos pais e responsáveis de alunos da educação infantil. O pior disso tudo é a falta de sensibilidade do prefeito Américo de Sousa (PT) e do secretário da pasta Milton Mourão. Desde o início deste mês que a população estudantil e a comunidade estão sendo mobilizadas, de um lado para o outro, e até o momento o que se ver é a criançada, rua acima e rua baixo, sem lugar definido para estudar. Além da falta de espaços para agregar os alunos, esses espaços alugados ou cedidos gentilmente não dispõem de merenda escolar nem salas para os funcionários que administram essa desordem. O prefeito não se comunica. Os assessores nem se fala! Apenas alguns aliados, que ainda dependem da aprovação da reforma administrativa na Câmara, para saberem o que vão ganhar, se limitam às evasivas nas redes sociais. Realidade mesmo - e cruel - é que a educação infantil está profundamente afetada pela falta de comando e de atitude do governo petista. Os alunos estão saindo às 9 da manhã por falta de merenda e de merendeiras. Um caos! O prefeito não está fazendo a lição de casa. Não está conseguindo resolver os problemas da categoria e do setor que ele também faz parte. Faltam providências e sobram reclamações. Mas, ainda há tempo de se recompor, basta encarar os problemas com objetividade, caso contrário, esse carro em marcha ré, desgovernado, descendo a ladeira, vai se tornar uma arma letal contra seus ocupantes.

Governo acuado! Pais de alunos protestam contra o descaso na educação!

Escola Leozinho Sabido muda de endereço novamente

Coelho Neto - MA: Pais, alunos e responsáveis fizeram um protesto hoje, por volta das 7 da manhã, em frente ao prédio alugado pela prefeitura para funcionamento da escola Leozinho Sabido. Eles reclamam que o acesso ao prédio representa um risco iminente para as crianças, inclusive, com o registro de acidentes.

Prefeito Américo

“Enquanto o prefeito esquenta a cadeira e limpa o nariz, nossos filhos estão se arriscando. Para chegarem até as escolas há o perigo de serem atropelados, e quando chegam o que tem é isso aqui: uma escada muito inclinada, sem ninguém para organizar as crianças”, disse a mãe de aluno Antônia Nunes, moradora do bairro Santana. Diante do protesto, a direção propôs transferir os alunos para a escola Chapeuzinho Vermelho, mas não soube dizer onde vai funcionar a secretaria da escola, pois, ali, não há espaço suficiente para agregar todos os setores.

E.M .José Barreto

Realmente, não se pode dizer ainda que o ano letivo nas escolas do município já começou pra valer. Na escola José Barreto, por exemplo, até a presente data as aulas não começaram. Em toda a rede os problemas são de tirar o humor: faltam professores, merenda, carteiras e tudo o que é considerado indispensável para o início das aulas. As famílias reclamam, ainda, que a transferência para outros locais expõe os alunos ao risco até de assaltos. “O prefeito não reformou as escolas porque não quis! Tempo deu! São 3 meses, gente! Três meses de governo! Nós não podemos aceitar o que esse prefeito tá fazendo!”, indignou-se um pai de aluno, do bairro Anil, que não quis se identificar. 

Reforma Administrativa propõe aumento de cargos e salários na prefeitura

Vereadores aliados se recusam a discutir a matéria por receio de serem gravados

Pelo PL nº 009/2017, de 6 de março, rejeitado pelos vereadores na sessão ordinária da última quinta-feira (09), e que deverá voltar à pauta de votações nesta semana, o prefeito de Coelho Neto – MA, Américo de Sousa |(PT) jura de pés juntos que o modelo de sua gestão obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, ética e etc. No documento, o petista justifica que cargos foram criados e mantidos para dar suporte à administração. Com a reforma, o número de secretarias sobe para 12– no governo anterior eram 07 pastas. Os cargos comissionados passam de 152 para 402, isto sem contar com as Coordenadorias Regionais Especiais de Acompanhamento Administrativo, para as quais o número de vagas não está estipulado no projeto, e que serão implantadas nas chamadas Microrregiões que ele pretende criar por meio de decreto. Os salários variam de 940 a 4 mil e 500 reais. Desconfia-se que a maioria dos cargos servirão para agregar aliados seus de Coelho Neto e região. Pelo visto, a prefeitura está nadando em dinheiro! O quadro abaixo demonstra a simbologia e os vencimentos criados para cada cargo. 

Cabide de emprego

Ao invés de blindar o município da grave crise econômica, desconfia-se que o prefeito pretende, na verdade, criar novos cargos comissionados e transformar a prefeitura num cabide de empregos. Na Secretaria de Educação, o projeto propõe a criação de 156 funções comissionadas, para as quais os valores referentes aos vencimentos não estão estipulados no projeto. Muitos gestores tentam driblar a lei e inventam nomenclaturas que trazem diretor ou assessor no nome, mas, na verdade, são cargos sem atribuição de chefia. Procedimento desse tipo levou o MP de Minhas Gerais propor à prefeitura de Betim a extinção de cargos comissionados irregularmente distribuídos, ou seja, aqueles que carregam a função de chefia no nome, mas não na prática. A orientação pode servir de parâmetro para todos os municípios brasileiros e se tornar uma arma estratégica para o enxugamento da máquina pública.

Na opinião de juristas, “sem dúvida, se considerada esta recomendação, seria uma ótima oportunidade para os prefeitos promoverem uma boa reforma administrativa e não terem tantos cargos políticos”.

Fonte do governo municipal informou  que o prefeito Américo de Sousa determinou ao presidente da Câmara Osmar Aguiar (PT) que resolvesse o impasse e discutisse com a base aliada a aprovação da matéria logo na sessão ordinária desta segunda-feira, 13. Osmar Aguiar teria, inclusive, ligado para os vereadores propondo um encontro no sábado, 11. O encontro só não aconteceu devido a fatídica morte da avó da vereadora Camila Lins (PROS).

Desconfiança

Este blog apurou, ainda, que alguns vereadores estão querendo evitar qualquer encontro com o presidente Osmar Aguiar ou com o prefeito Américo de Sousa por receio de serem gravados e essas gravações serem utilizadas contra eles em futuras ocasiões.  

Vereadores rejeitam pedido de urgência e reforma administrativa fica para depois.

PL proposto pelo governo petista seria votado ontem, em sessão extraordinária, mas a mensagem de urgência foi rejeitada.

Foto: Internet

Em sessão extraordinária, os vereadores de Coelho Neto rejeitaram na tarde ontem a mensagem de urgência urgentíssima ao PL nº 009, de 06 de março de 2017, que dispõe sobre a reforma administrativa do executivo municipal. O governo queria a aprovação do projeto sem o trâmite legal, que seria pelo menos uma sessão para discussão da matéria. Alguns vereadores se queixaram que nem mesmo a distribuição de cópias do projeto foi feita em tempo hábil. A rejeição representa a primeira e grande derrota do prefeito Américo de Sousa (PT) no parlamento municipal, e soou como um recado da base aliada que anda insatisfeita com o tratamento dispensado pelo executivo. Américo de Sousa agora vai ter que traçar novas estratégias para reenviar o projeto à Câmara. 

(Foto: Internet) Presidente Osmar Aguiar

Bloco Independente

Outro ponto importante de se observar, é o desgaste do presidente da Casa, Osmar Aguiar (PT), com a maioria aliada. Os comentários dão conta que Osmar funciona como uma espécie de "para´choque" do prefeito para neutralizar aproximação dos vereadores com o governo. Os rumores dão conta de que um Bloco Independente, com maioria absoluta, já estaria criado para atuar com imparcialidade dentro da Câmara. Segundo as informações, esse bloco não será liderado por nenhuma força política externa, ou seja: não defenderá interesses nem de Américo, Soliney, Luis Serra ou de quem quer que seja. A atitude pode ser uma tentativa de desfazer o erro de terem elegido Osmar Aguiar para presidente, considerando que o mesmo, na opinião dos "insatisfeitos", representa apenas os interesses do prefeito. Diante do que eles consideram subserviência de Osmar, a criação do Bloco poderá trazer ganhos significativos para a população, que anda ansiosa por Saúde, Emprego, Educação e Limpeza Pública. Novas informações sobre o Bloco Independente poderão ser divulgadas nas próximas horas.

Decisão do STF traz segurança jurídica à Lava Jato

* ALAN ROGÉRIO MANSUR SILVA

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal tomou uma importante decisão para o futuro da Lava Jato. Recebeu denúncia ajuizada pelo PGR Rodrigo Janot contra o senador Valdir Raupp e seus dois assessores, por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Reconheceu que pode haver pagamento de propina disfarçado de doações eleitorais registradas. Este entendimento é a base de diversas denúncias apresentadas pelo MPF na Vara Federal de Curitiba e no STF.A decisão é fundamental para o prosseguimento da Lava Jato nos moldes que conhecemos. Em quase 3 anos de operação Lava Jato, a sociedade brasileira vem percebendo que uma parte das doações eleitorais registradas serviam para dissimular o pagamento de propina. Valores vultosos foram pagos por este meio. Seria uma forma perfeita de recebimento de propina e de lavagem de dinheiro. Porém, o imponderável ocorreu. Uma a uma, as grandes empresas financiadoras das campanhas eleitorais declararam que a verdadeira finalidade de grande parte das doações não era a de estimular os debates democráticos, mas a de dissimular pagamento de propina, em troca de contratos com o Governo ou outra promessa de vantagem. A situação foi tão escandalosa que a legislação passou a proibir qualquer doação empresarial a partir das eleições de 2016.A decisão do STF chancela o entendimento dos Procuradores da República que integram a Força-Tarefa da Lava Jato e do Juiz Federal Sérgio Moro. Moro já condenou o ex-senador Gim Argello pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e obstrução à investigação por recebimento de propina decorrente de doação no “caixa 1”. Em outro processo, Moro condenou Renato Duque e João Vacari Neto por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na oportunidade, decidiu que “com a utilização de recursos criminosos para a realização de doações eleitorais registradas, conferindo a eles uma aparência de lícito de uma maneira bastante inusitada e pelo menos, da parte deste Juízo, até então desconhecida nos precedentes brasileiros sobre o tema”.A decisão do STF traz novas luzes ao debate e uma maior segurança jurídica aos outros processos da Lava Jato. Sinaliza que a engenhosidade criada para financiar campanhas eleitorais milionárias, que provocou um claro desequilíbrio financeiro das diversas eleições nas quais ocorreu, teve uma dura resposta do Judiciário, da forma que a sociedade esperava.No final de 2016, uma tentativa anônima de anistiar nas “esferas penal, civil e eleitoral” as práticas irregulares do caixa 1 (dissimulado) e caixa 2 circulou na imprensa e em corredores do Congresso.A proposta ainda tinha a frase “Inclua-se onde couber”, indicando que tal emenda poderia ser incluída em qualquer diploma normativo cabível. Pela indignação causada, a emenda nem mesmo foi formalmente apresentada ao Congresso. E agora, o STF indica que não vai tolerar que o sistema eleitoral brasileiro seja utilizado para lavar dinheiro de origem ilegal.Sempre sob constante olhar da sociedade, a Lava Jato avança.

* ALAN ROGÉRIO MANSUR SILVA é Procurador da República do Núcleo de Combateà Corrupção (MPF/PA) e Diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).