ALUNOS CRITICAM A MERENDA ESCOLAR DE DUQUE BACELAR - MA

As críticas chegaram às redes sociais de forma bem humorada.  Os alunos, inspirados no projeto BRASIL QUE EU QUERO PARA O FUTURO, publicaram vídeo chamando a atenção dos internautas para o problema, cuja atitude deveria servir como um “puxão de orelha” na administração municipal.

A nível de Brasil e, segundo João Batista Pontes, especialmente no Nordeste, inúmeros estudos e pesquisas têm demonstrado a importância da alimentação para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças. Inegavelmente a desnutrição infantil tem no retardo do crescimento o reflexo mais evidente. Mas ela afeta também e igualmente o aprendizado, sendo hoje apontada como uma das causas de fracasso escolar.

Ainda que não seja suficiente para afastar a desnutrição, ela é essencial para garantir um melhor rendimento escolar, minorando os efeitos sensoriais da fome e elevando o sentimento de cidadania. Por isto, cabe à escola promover todos os esforços para oferecer aos estudantes uma merenda nutricionalmente adequada.

A má qualidade da alimentação nas escolas, no entanto, é uma realidade presente praticamente em todos os municípios, em decorrência de má gestão da ação ou, especialmente, da corrupção. Calcula-se, com bases nas poucas auditorias realizadas pela CGU, que aproximadamente 30% dos recursos destinados a essa finalidade são desviados.

Foto: Reprodução

Lamentavelmente, as fiscalizações efetuadas pelos órgãos públicos competentes, principalmente pela Controladoria Geral da União – CGU, registraram, entre outros problemas: falta de merenda nas escolas; ausência de mecanismos de controle nos depósitos, com relação ao recebimento e à distribuição dos alimentos para confecção da merenda escolar; notas fiscais falsas ou com discriminação deficiente da marca dos gêneros alimentícios fornecidos; transferências injustificadas dos recursos do Programa para outras contas; valores não aplicados na finalidade do programa; produtos destinados à merenda escolar com prazo de validade vencido, assim como gêneros alimentícios adquiridos com sobrepreço ou superfaturados, fornecidos por empresas que, em conluio com os gestores escolares, atuaram com fraude nos procedimentos licitatórios.

Em verdade, o ponto nevrálgico encontra-se justamente na formalização e/ou existência de irregularidades em tais procedimentos licitatórios, onde quase sempre atuam verdadeiras quadrilhas – envolvendo gestores públicos e fornecedores – com o objetivo de monopolizar o fornecimento dos produtos destinados à merenda escolar. E, por meio de práticas corruptas, a exemplo do superfaturamento e do fornecimento de produtos de péssima qualidade, desviar grande parte dos recursos do Programa para enriquecimento pessoal.

Como causas desses problemas, que levam a uma deficiente prestação da merenda escolar, podemos apontar:

1.   Atuação insatisfatória dos conselhos de Alimentação Escolar – CAE dos municípios;

2.   Falta do exercício, pelas câmaras municipais, da importante função de controle e fiscalização da gestão municipal, seja por incompetência ou mesmo por conivência com as práticas corruptas;

3.   Falta de organização da sociedade, com vistas a fiscalizar e controlar a gestão pública municipal, assim como colaborar para o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos.

Esse problema da merenda, portanto, se constitui em um dos maiores crimes cometidos contra a educação do País e, por via reflexa, contra a coletividade. Certamente, esse não é o Duque Bacelar nem o Brasil que queremos para o futuro.