terça-feira, 30 de maio de 2023

MA: TERCEIRIZADAS DA PREFEITURA DE BURITI DÃO CALOTE NOS SERVIDORES CONTRATADOS.

Os trabalhadores procuraram o Vice-prefeito e a Câmara para denunciar o fato e pedirem providências. 




Segundo as informações, as empresas terceirizadas, ganhadoras de licitações milionárias em 2021 e 2022, estariam com até quatro meses de salários em atraso.


Os servidores seriam Auxiliares Operacionais de Serviços Gerais (AOSG), merendeiras, vigias e agentes administrativos. Até professores estariam contratados por essas empresas, o que, segundo juristas, fere o princípio da legalidade. 


Essas empresas, conforme consta, teriam ganhado licitações de milhões de reais das secretarias de Administração, Saúde, Educação, Transportes e Agricultura nos anos de 2021 e 2022, período em que deixaram de pagar o pessoal.


Lamentavelmente, a gestão do município está sendo omissa na fiscalização dessas empresas contratadas, o que configura a "culpa in vigilando", conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).


REUNIÃO 


Ao tomarem conhecimento do fato, o vice-prefeito Jenilson Gouveia e os vereadores Jorge do Sindicato, Laudelino, Hélio Flora e Toinho Francês se reuniram em solidariedade aos trabalhadores.




Nas suas redes sociais, Jorge do Sindicato publicou o seguinte:




Os vereadores agora investigam se as empresas receberam o pagamento da prefeitura e não pagaram os servidores, ou se o município não repassou o dinheiro.


Na próxima sessão ordinária da Câmara, os parlamentares vão entrar com Requerimento Coletivo exigindo o pagamento dos trabalhadores. Eles estariam dispostos a denunciar o fato ao Ministério do Trabalho.


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