O prefeito de Duque Bacelar, Flávio Furtado (PDT), voltou a assumir, diante da Câmara Municipal, um problema que já se arrasta há anos: o calote previdenciário da Prefeitura com o FAPEDUQUE, fundo responsável por garantir as aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
O débito, que hoje ultrapassa a marca de R$ 4 milhões, é resultado direto do não recolhimento regular da contribuição patronal e, para piorar, também do atraso no repasse da contribuição dos próprios servidores.
Não se trata de novidade. No passado, o mesmo prefeito já havia solicitado e conseguido autorização da Câmara para parcelar a dívida. Agora, mais uma vez, pede um novo parcelamento e reparcelamento, revelando que a conta só cresceu. A pergunta que fica é: até quando a Câmara vai ser cúmplice desse ciclo vicioso de dívidas, parcelamentos e inadimplência?
O que está em jogo
O funcionamento de qualquer regime de previdência é simples: O servidor paga sua parte, que corresponde a 14% do salário, descontados em folha. O município, como patrão, deve pagar em média 22% da folha, como contribuição patronal.
Quando o prefeito deixa de recolher a parte da Prefeitura, compromete o equilíbrio do fundo. Mas quando desconta dos servidores e não repassa, a situação beira o inaceitável, pois se caracteriza apropriação indevida de recursos. O trabalhador paga, mas o dinheiro não chega ao destino.
Quem perde com isso?
Quem perde são os professores, os agentes de saúde, os servidores administrativos, todos aqueles que dedicam a vida ao serviço público e esperam, com justiça, a segurança de uma aposentadoria. O FAPEDUQUE, que deveria ser um cofre sólido, está sendo tratado como caixa de conveniência da gestão.
E a cada novo pedido de parcelamento, cresce a dúvida sobre a probidade administrativa: como confiar num gestor que reconhece reiteradamente o calote, mas não corrige a prática? Será que os vereadores, ao aprovarem sucessivos reparcelamentos, estão zelando pelos servidores ou apenas dando carta branca para que o problema se agrave ainda mais?
Uma conta que alguém vai pagar
Enquanto a Prefeitura empurra a dívida com a barriga, os servidores ficam inseguros quanto ao futuro de suas aposentadorias. O rombo já ultrapassa R$ 4 milhões e, se nada for feito de forma séria, pode se transformar numa bomba-relógio social.
A gestão Flávio Furtado precisa explicar à população: trata-se de incompetência administrativa, desleixo com a coisa pública ou má-fé? Seja qual for a resposta, o fato é um só — a conta não será paga pelo prefeito, mas pelo servidor que trabalhou a vida inteira e corre o risco de chegar ao fim da carreira sem a garantia de receber aquilo que lhe é de direito.
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