MA: Perseguição política? Corte de assessoria a vereador gera polêmica em Duque Bacelar

Um episódio ocorrido em Duque Bacelar reacendeu o debate sobre os limites da autonomia do Legislativo e a interferência do Executivo nas decisões da Câmara Municipal.

Presidente da Câmara Fernando da Idalice 

Segundo relatos, o prefeito Flávio Furtado (PDT) teria orientado o presidente da Casa, Fernando da Idalice, a cortar a assessoria parlamentar do vereador Betim do Sacolão.

A foto acima seria o novo quadro de requisitos exigidos aos assessores, elaborado para perseguir o vereador Betim do Sacolão 

A medida ganhou contornos ainda mais polêmicos porque contraria uma lei aprovada recentemente que disciplina a estrutura de apoio dos vereadores, garantindo a todos, independente de posição política, o direito de contar com assessores para o exercício do mandato. Ou seja, além de configurar aparente retaliação política pelo rompimento de Betim com a base governista, a decisão pode ferir a própria legalidade administrativa.

Discurso do vereador Betim do Sacolão proferido há pouco na Tribuna da Câmara de Duque Bacelar 

Especialistas em direito público lembram que a Constituição assegura aos parlamentares as condições mínimas para o pleno exercício de suas funções. Cortar assessoria de forma seletiva, a depender do alinhamento político, não apenas compromete a independência do vereador como pode ser caracterizado como perseguição política e abuso de poder.

O caminho mais curto

Para reverter a situação, Betim do Sacolão tem duas alternativas principais:

1. Recurso interno na própria Câmara – recorrer administrativamente, cobrando do presidente a aplicação isonômica da lei aprovada e exigindo o restabelecimento imediato da assessoria.

2. Ação judicial – caso a medida persista, o vereador pode acionar a Justiça por meio de mandado de segurança, instrumento jurídico rápido e eficaz para proteger direito líquido e certo violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade.

A depender da análise do Judiciário, a assessoria pode ser restabelecida de forma liminar, assegurando ao parlamentar a continuidade do seu trabalho legislativo sem prejuízo à população que o elegeu.

O episódio expõe, mais uma vez, como divergências políticas locais podem ultrapassar o campo do debate e avançar para o terreno da perseguição pessoal. Resta agora saber se a Câmara de Duque Bacelar agirá com independência ou se será palco de mais uma disputa marcada pelo uso da máquina pública como instrumento de pressão.