O ex-prefeito de Coelho Neto Américo de Sousa/PT teve a prestação de contas rejeitada pelo TCE-MA), referente ao exercício financeiro de 2017 e relativa ao processo 3634/2018.
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O MOTIVO
Segundo o TCE, o motivo da rejeição teria sido a constatação do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que é considerado falha grave, especialmente em relação as inconsistências do portal da transparência do município.
Naquele ano, o Tribunal de Contas já teria solicitado que fosse assegurada a transparência da gestão fiscal, mediante a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas da execução orçamentária e financeira, em meios de acesso público.
O FIM
Américo de Sousa foi prefeito de Coelho Neto de 2017 a 2020 e teve um governo marcado por uma das piores avaliações.
Nas eleições de 2020, ele obteve 6.397, apenas 27% dos votos, contra 13.795 ou 58% dos votos válidos do atual prefeito Bruno Silva (PP).
AGORA É COM A CÂMARA
A rejeição das contas do ex-prefeito, pelo TCE, ainda não significa, diretamente, inelegibilidade. Isto só ocorrerá caso a Câmara de Vereadores confirme o relatório, fato que colocaria Américo de Sousa no rol dos fichas-sujas e, por conseguinte, a sua inelegibilidade.
Por fim, vale ressaltar que o Tribunal não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao Tribunal cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais.
A LEI DO RETORNO
Até o momento, o ex-prefeito não emitiu nenhum comentário sobre o julgamento do TCE. Américo, que em outras plagas era sempre o primeiro a comentar esse tipo de matéria contra seus adversários, parece que emudeceu diante da sua própria realidade.
EM TEMPO
Vele lembrar que além de Américo, também existem mais 3 (três) contas rejeitadas pelo TCE, desta vez trata-se do ex-prefeito Soliney Silva (MDB), 2013,2014 e 2016.
Com a colaboração do Blog do João Osório
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