quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

NO BANCO DOS RÉUS: Prefeito de Duque Bacelar pode ser condenado em processo requerido pelo Ministério Público Estadual/MPE e perder os direitos políticos mais uma vez.


Foto: Facebook 

Na ação, o MPE tomou por base o Acórdão do TCE/MA pela desaprovação das contas do exercício de 2011, sob a responsabilidade de Flávio Furtado, especificamente em relação ao Convênio de n° 032/2011, celebrado entre o município de Duque Bacelar e a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer/SEDEL, no valor de R$ 334.558,85.




Segundo o TCE, mediante a rejeição das contas, foi instaurada uma Tomada de Contas Especial devido a constatação de irregularidades, na aplicação dos recursos, durante a execução da obra.


Caso o TCE vote pela manutenção do Acórdão, Flávio Furtado estará impedido de concorrer à reeleição em 2024. 

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